PEDIDOS DE ISENÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL DA PETROBRÁS, PARA LIBRA E SÉPIA, SÓ SERÃO DECIDIDOS APÓS CONSULTA PÚBLICA

A Petrobrás está forçando a barra para deixar de lado a indústria brasileira na questão do conteúdo local, com dois pedidos de isenção total recentemente – para os FPSOs de Libra e Sépia –, mas a ANP não deixará que apenas os argumentos da estatal se imponham. A agência pretende levar os pedidos a consulta e audiência pública, para só depois ter de sua área técnica uma recomendação à diretoria.

No caso de Libra, que é anterior e já vinha sendo criticado pela cadeia de fornecedores nacional, a ANP já analisou a documentação preliminar e solicitou informações complementares à Petrobrás, para posteriormente dar os passos seguintes.

“De acordo com orientação vigente da diretoria da Agência, este pedido de waiver, assim como todos os processos referentes à solicitação de isenção, passará por uma etapa pública (consulta/audiência), garantindo transparência ao processo e dando oportunidade de manifestação às partes afetadas. Apenas após o resultado da consulta e da Audiência a área técnica elabora recomendação sobre o pedido para decisão da Diretoria Colegiada”, afirmou a agência em resposta ao Petronotícias.

Já no caso de Sépia, a ANP informou que recebeu o pedido da Petrobrás no último dia 8 de novembro e ainda está sob análise da área técnica responsável.

“Caso seja considerado procedente e tempestivo, e feita a devida instrução do processo, o pedido será submetido a consulta e audiência públicas, antes de ser encaminhado para apreciação da Diretoria Colegiada”, completou a agência.

Os processos de consulta e audiência públicas destes dois casos deverão ser bastante movimentados, já que há muitas empresas com grandes investimentos no Brasil para atender ao conteúdo local, muitas delas com altíssimo nível de competitividade e inclusive já exportando bens e serviços, o que desmente as alegações do presidente da Petrobrás, Pedro Parente (foto), de que não tem condições de fazer no Brasil porque os preços seriam até 40% mais altos do que no exterior. O que o setor defende é a manutenção da contratação local de tudo que for competitivo e a isenção apenas para o que estiver fora do escopo da indústria local.