PELA PRIMEIRA VEZ, PLANEJAMENTO DO BRASIL INCLUIU ENERGIA EÓLICA OFFSHORE COMO POSSIBILIDADE PARA O PAÍS

O planejamento energético do País está incluindo, pela primeira vez na história, a opção das usinas eólicas offshore. A informação consta no Plano Decenal de Energia (PDE 2029), lançado recentemente pelo Ministério de Minas e Energia. O documento explica, no entanto, que a fonte só se tornaria uma candidata à expansão a partir do ano de 2027. Um dos principais desafios para tornar esta previsão em realidade é o alto investimento necessário para este tipo de empreendimento. Ainda assim, o PDE aponta que o amadurecimento da tecnologia, o desenvolvimento de estudos técnico-econômicos e socioambientais e os avanços regulatórios no Brasil podem tornar a fonte mais competitiva.

De acordo com um estudo feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Brasil tem um potencial técnico de cerca de 700 GW em locais na costa, com profundidade de até 50 metros. Todo o litoral brasileiro possui áreas com alto potencial, segundo a EPE. Mas é na região Nordeste onde se encontram as regiões mais promissoras, assim como acontece no caso das eólicas terrestres. A empresa diz ainda que será preciso aprofundar as análises no Brasil, levando em conta dados meteoceanográficos, além de restrições. Como se sabe, existem áreas de proteção ambiental, rotas comerciais, rotas migratórias de aves, áreas de exploração de petróleo ou outras áreas com usos conflitantes. Estas são regiões que não poderão ser consideradas como potenciais parques eólicos offshore.

Um questionamento comum quando se toca na possibilidade de se construir parques eólicos offshore se refere à conexão dessas plantas com a rede de transmissão de energia. Os estudos da EPE explicam que a conexão dos empreendimentos ao continente será realizada por meio de cabos submarinos. Os pesquisadores da estatal de planejamento confirmam que o Brasil tem pouca experiência na operação deste tipo de cabo, mas que “não são vislumbradas dificuldades técnicas para implantação dessas tecnologias, dada a experiência internacional”.

Atualmente, o Brasil possui 6 projetos de parques eólicos offshore com licenciamento ambiental em curso no Ibama, todos em fase de licenciamento prévio. Quatro deles estão no Ceará e os dois restantes estão no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Conforme noticiamos, o órgão ambiental iniciou uma consulta pública que visa receber contribuições para a publicação de um Termo de Referência (TR) modelo. Esse documento vai orientar a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental dos complexos eólicos marítimos. A Consulta Pública permanecerá aberta até 9 de abril deste ano.

O caminho ainda é longo para o Brasil desenvolver esse mercado. A própria EPE afirma que é preciso melhorar as estimativas do uso do potencial da fonte no país. Mas os desafios não param por aí. A infraestrutura portuária precisará ser readequar, já que o país deverá contar com uma estrutura para dar suporte a todos os serviços de construção, montagem e transporte dos equipamentos eólicos. “Embora esse suporte possa ser feito pela malha de portos existentes no país, acredita-se que poderão ser criadas instalações específicas para atender as necessidades da indústria eólica offshore, como observado em alguns lugares do mundo”, explica a EPE.

A questão do licenciamento, sempre um ponto muito sensível no Brasil, também é um fator que precisa ser colocado na mesa. “A conexão dos projetos eólicos offshore ao SIN poderá se deparar com as mesmas complexidades socioambientais enfrentadas no licenciamento ambiental de sistemas de transmissão de energia em áreas litorâneas”, destacou a EPE.