PERSPECTIVAS COM LEILÕES DE PETRÓLEO NO BRASIL SÃO POSITIVAS, MAS INFLUÊNCIA DO XISTO PREOCUPA

Os leilões de áreas exploratórias de petróleo e gás são, sem dúvida, um dos momentos mais esperados por todo o setor de óleo e gás do Brasil e também por investidores estrangeiros. A 14ª Rodada e a segunda rodada de licitações de áreas do cada vez mais valorizado pré-sal deverão ser um dos pontos de retomada do mercado nacional. Esta é a opinião dos dois convidados que encerram hoje a série Perspectivas 2017. Para o Coordenador da área de petróleo da Federação Brasileira de Geólogos (Fegrageo), Luciano Seixas Chagas (foto ao lado), os novos leilões serão de grande atratividade. Porém, ele mostra preocupação com a questão do óleo de xisto, que pode novamente derrubar os preços mundiais do barril. Esta é a mesma opinião de Pedro Zalán, da ZAG consultoria. Ele cita o acordo da OPEP como um dos motivos principais para a manutenção dos US$ 50 por barril, mas afirma que “as perspectivas de os preços se manterem neste patamar são baixas pois, à medida que os preços sobem, os produtores de shale oil dos USA voltarão a inundar o mercado com sua produção não-convencional, quebrando assim o efeito do corte auto-imposto pela OPEP e não-OPEP“.

Confira agora as opiniões dos entrevistados  no encerramento da série Perspectivas 2017:

Luciano Seixas Chagas – Coordenador da área de petróleo da Federação Brasileira de Geólogos (Fegrageo)

1- Como analisa os acontecimentos de 2016 em seu setor?

Nefastos, sob os seguintes aspectos: Os preços internacionais instáveis e controlados pelas grandes corporações- nações; o anúncio e venda de ativos do  pré-sal, pós-sal, campos terrestres, dutos, distribuição e outros por preços aviltados (Carcará, dutos etc.), paralisando completamente as atividades circunscritas; os investimentos governamentais pífios na atividade e no fomento, sob a égide da política exclusivamente rentista dominante; a venda ou anemia das companhias estratégicas e tecnológicas nacionais, estatais e privadas, provocando concentração de atividades nas mesmas grandes e seculares corporações internacionais dominantes, que vinham sendo substituídas por atores nacionais ou associações; o fim das exigências de conteúdo nacional ao invés de proposituras de políticas de aprimoramento, para suprir as óbvias deficiências que enfraquecem o setores de exploração, produção, naval e demais, circundantes, gerando queda das atividades primárias, secundárias e terciárias dos setores up, mid e downstrean; a atrofia da Petrobrás e morte da PPSA face aos legisladores permitirem a não obrigatoriedade de participação em 30% dos grandes projetos. Venderam à nação que a única ação saneadora da Petrobrás e Brasil seria a venda de preciosos ativos. Uma verdadeira fraude assumida intramuros sem a participação dos principais atores nacionais e dos propositores de outras alternativas.

2- Quais seriam as soluções para os problemas que o país atravessa?

Primeiro, ter uma governança confiável. Dos três poderes. Após recente impedimento, outorgaram, a um novo-velho executivo, o governo de autonomia frágil,  lastreada no legislativo que, apesar de eleito, tem grande parte dos seus membros maculados por denúncias ou acusações de corrupção e outros crimes, que deveriam ter uma apuração no judiciário, célere, imparcial, que somente deveria prolatar sentenças após apuração, evitando que se acentue a divisão passional da população, por algo que muitos desconhecem. Assim, evitaria ser taxado de submisso ao legislativo e ao executivo com os seus membros também maculados por denúncias. No mundo modal de negócio, criaram a palavra mágica “compliance” e todos os aforismas. A compliance nasce como a salvação das corporações que criam cargos e departamentos. Um verdadeiro ensaio contra a cegueira de Saramago, com o mesmo esquecimento de si próprio ao desafiarem os padrões éticos e morais atávicos, que todos relembram ao serem educados. Uma questão de berço mesmo. Assim, o principal problema é político. É ter dirigentes confiáveis, probos, que cumpram e possam fazer ressoar as palavras “por exemplo eu, pois rezo na cartilha dos sérios com as suas obrigações deveres e direitos”. Num ambiente sadio e confiável não faltarão investimentos dos capitais abundantes que pululam mundo afora à espera de oportunidades em ambientes de regras confiáveis.

3- Quais as perspectivas para 2017? Pessimistas ou otimistas?

Depende. Há anúncios de bons e outros ruins. Os ditos pelos MME, ANP etc., na área E&P parecem bons ao agrupar as empresas segundo os seus portes com regulamentações, obrigações, leilões e disponibilizações de acervo e fomento via BNDES etc. Isso feito, facilitará a vida e a vinda de novos atores. Além disso os novos anúncios de leilão nas áreas do pré-sal, nas cercanias de Carcará e da seção onerosa, serão de grande atratividade. Se os recentes posicionamentos das empresas nacionais repercutirem, será um bom prenúncio para os empregos e renda no Brasil. Se os legisladores aprovarem primazias nas áreas vizinhas para os que já têm ativos, será uma mudança de regra que facilitará a vida de alguns atores pré-escolhidos. Aí adentramos de novo nas obscuridades que existiram em 2016. Também negativa será a obstinação de Parente em investir fora do País. Além disso diminuir os investimentos previstos aqui, liquidará a reposição das quedas expectadas de produções dos reservatórios atuais. Quanto aos preços internacionais, continuará a incógnita. A serem mantidos as cotas de produção acordadas pela OPEP e independentes, o preço do petróleo poderá atingir U$ 60/barril, o que será bom para o setor E&P. Por outro lado, o shale oil & gas voltará a inundar o mercado com  9 milhões de barris/dia, causando incertezas no valor. Quem souber do verdadeiro cenário provavelmente poderá ser aquinhoado com o Nobel. De pitonisa.

Pedro Zalán, da ZAG consultoria

1- Como analisa os acontecimentos de 2016 em seu setor?

A indústria petrolífera mundial atravessou o ano de 2016 com preços que variaram entre U$ 27- 57 por barril de óleo tipo Brent. Consequentemente, foi um ano muito ruim para a indústria petrolífera, com um número muito grande de demissões acontecendo em praticamente todas as companhias do setor. Também sacudiram o mercado as aquisições de companhias pelos gigantes da indústria (Schlumberger com a Cameron) e grandes fusões (General Electric com a Baker Hughes). Muitas companhias aproveitaram o momento de baixos preços para adquirir valiosos assets e fortalecer seu portfolio de E&P (Statoil comprando da Repsol; várias aquisições na Permian Basin no Texas). Outras se concentraram em desinvestimentos, ou para se focar no que consideravam seu core business (Shell) ou para amenizar dívidas (Petrobrás).

No que afeta o Brasil, a Statoil deixou claro que considera o país o seu maior foco fora da Noruega. A aquisição de parte do portfolio exploratório da Statoil tornou a empresa operadora das descobertas de Pão de Açucar, Gávea e Seat, grandes acumulações de óleo e gás no pré-sal da Bacia de Campos, bem como de 4 blocos exploratórios no Espírito Santo. Além disso, comprou a participação da Petrobrás no campo gigante de Carcará (reservas estimadas de 0.7-1.3 bilhões boer), no pré-sal da Bacia de Santos, adquirindo a condição de operadora desta descoberta. Maior produtora operadora estrangeira do país, a Statoil prepara ainda a entrada em produção da Fase II de Peregrino na Bacia de Campos.

A produção de petróleo atingiu recordes históricos nos 3 maiores produtores mundiais: Rússia (11.21 milhões bopd), Arábia Saudita (10.72 milhões bopd) e Estados Unidos (8.9 milhões bopd). Estes, aliados com as produções crescentes de Iraque e Irã, mantiveram o mercado inundado de óleo a uma média de 3 milhões de barris excedentes pela maior parte do ano, promovendo frequentes quedas e impedindo a quebra da barreira de U$ 60/barril. No fim do ano, a Arábia Saudita promoveu um pacto da OPEP com alguns produtores não-OPEP (incluindo a Rússia) de redução de 1.8 milhões bopd (cerca de 2% da produção mundial) em 2017. Tal notícia otimista foi responsável pela subida e manutenção dos preços acima dos U$ 50/bbl nas últimas semanas do ano. Entretanto, as perspectivas de os preços se manterem neste patamar são baixas pois, à medida que os preços sobem, os produtores de shale oil dos USA voltarão a inundar o mercado com sua produção não-convencional, quebrando assim o efeito do corte auto-imposto pela OPEP e não-OPEP.

Em termos de descobertas exploratórias, o ano não foi muito animador. A notícia mais alvissareira veio da Exxon que anunciou a descoberta de Liza na Guiana, a qual foi confirmada por dois poços de extensão. Esta descoberta, realizada em reservatórios turbidíticos do tipo de Jubilee (grande campo produtor em Gana) tem reservas estimadas em 1.4 bilhões boer; e reacende a esperança das companhias que adquiriram blocos exploratórios na margem equatorial brasileira (Bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão e Barreirinhas), durante o Bid 11 da ANP, em encontrar acumulações semelhantes. No mundo dos não-convencionais, foi anunciado um novo play exploratório na bacia produtora mais importante dos USA (Play Alpine High na Permian Basin).

Várias licitações de blocos exploratórios foram realizadas mundo afora. No México, finalmente, bons resultados foram obtidos na licitação de águas profundas, a quarta da primeira ronda de licitações após a quebra do monopólio estatal.

No Brasil, com a troca de governo e as mudanças nos postos chaves da economia, várias medidas positivas foram anunciadas no setor de petróleo. A mais importante delas foi a quebra da operação única da Petrobrás no Pré-Sal. Com este passo decisivo, o governo abriu a possibilidade de grandes firmas de petróleo já participarem da Segunda Rodada de Blocos do Pré-Sal prometido para 2017. A promessa da manutenção do regime aduaneiro do Repetro por mais 20 anos é outra medida positiva que agradou o setor.

O anúncio da 14ª Rodada de Licitações (que não inclui Pré-Sal) foi outro ponto anunciado que promete agitar o setor em 2017. Várias áreas com grande potencial exploratório voltarão a ser oferecidas pela ANP, a quais, agora, com o novo cenário econômico do país, prometem disputa acirrada por grandes e médias operadoras de E&P. Dentre elas, destacam-se as águas ultra-profundas de Sergipe-Alagoas, palco de 6 significativas descobertas recentes pela Petrobrás. Também são aguardadas com ansiedade o anúncio dos blocos nas águas profundas do Espírito Santo e nas águas rasas e profundas da Bacia de Santos. A Bacia de Pelotas, área de fronteira exploratória, tem grande potencial para descobertas do tipo de Jubilee (em Gana) e Liza (na Guiana). Também serão oferecidos blocos exploratórios na bem-sucedida Bacia do Parnaíba, com seu revolucionário conceito gas-to-wire, e na Bacia do Paraná, com grandes chances de repetir o sucesso exploratório da Bacia do Parnaíba. O governo autorizou ainda a realização da Quarta Rodada de Licitação de Campos Marginais de Óleo e Gás.

E, finalmente, na Petrobrás, assumiu um presidente técnico independente, não alinhado com nenhuma ideologia atrasada ou servil a interesses financeiros de pessoas ou partidos políticos, e que decidiu tentar equacionar a maior dívida corporativa do planeta. Seu programa de desinvestimentos, dolorosa, reconhecemos, mas necessária para a sobrevivência da companhia, vinha sendo conduzida com razoável êxito, até que, no final do ano, uma medida cautelar do TCU suspendeu nova venda de ativos da Petrobrás. Esperamos que tal programa possa continuar sem maiores percalços para que a tão necessária recuperação financeira da Petrobrás possa ocorrer no mais curto espaço de tempo possível.

2- Quais seriam as soluções para os problemas que o país atravessa?

Na indústria petrolífera do Brasil, três são os problemas principais enfrentados por quem nela investe:

A demora exagerada no licenciamento ambiental de atividades na área de exploração. Atividades simples de aquisição sísmica são retardadas por anos causando com isto um atraso geral nas atividades exploratórios de blocos adjudicados nas rodadas de licitações da ANP. Posteriormente, nas perfurações de poços e no licenciamento das unidades de perfuração os mesmos atrasos exagerados são repetidos.

A rigidez exagerada exigida na concessão dos licenciamentos ambientais atrasados nas atividades na área de exploração. A quantidade e a qualidade das exigências beira muitas vezes o ilógico e o irracional. O atraso da emissão dos licenciamentos gera muitos prejuízos financeiros para as companhias prestadoras de serviços e para as operadoras, igualmente. O custo de HH de equipes técnicas paralisadas à espera do licenciamento necessário para o início de suas atividades e o custo de manutenção de unidades de aquisição sísmica ou de escritórios prontos para a atividade exploratória, igualmente paralisados à espera do licenciamento, estoura as previsões orçamentárias destas companhias. O rigor nas exigências para a emissão das licenças ambientais gera desinteresse na perfuração de poços exploratórios, levando as companhias a preferirem pagar as multas contratuais a terem que arcar com os custos do licenciamento ambiental. O problema é que as companhias operadoras só são notificadas de tais exigências no meio do contrato em vigor e aí nada resta a fazer a não ser desistir da perfuração de poços exploratórios, os quais por sua vez, poderiam gerar um número ainda maior de poços delimitatórios. O governo não deveria permitir o licenciamento de blocos exploratórios que não tivessem de antemão a certeza do licenciamento ambiental bem como a transparente e imutável lista de exigências ambientais para cada bloco.

Por fim, o número cada vez maior de liminares aceitas pela Justiça contra as atividades exploratórias e explotatórias em blocos ou campos adquiridos em rodadas de licitação da ANP ou em programas de desinvestimento da Petrobrás, principalmente em terra. Frequentemente, também, câmaras municipais sancionam leis de proibição às atividades exploratórias em seus municípios. Seja por uma motivação política e ideológica ultrapassada e corporativa (consequentemente, anti-patriótica), seja por uma motivação ambiental fundamentada na ignorância científica (no caso de ativistas anti-fracking) as dificuldades legais para as companhias operadoras, e para os próprios órgãos governamentais (ANP e estatal Petrobrás), aumentam dia a dia desencorajando as empresas de aqui investirem.

As soluções para os problemas 1 e 2 são o treinamento específico na área de petróleo e a conscientização mais intensa do pessoal técnico e de suas gerências imediatas, encarregadas de emitir os licenciamentos ambientais, do prejuízo que se causa ao Brasil com a demora na emissão e na complexidade das exigências dos licenciamentos. A diluição e a amenização na carga da responsabilidade civil imposta atualmente a estes técnicos e o reforço destas equipes contribuiriam em muito para a eliminação destes problemas.

A solução para o problema 3 seria igualmente uma campanha de esclarecimento, ou até de treinamento específico na área de petróleo, de procuradores, juízes e vereadores. Ao se demonstrar o absurdo científico, a ausência de lógica econômica ou empresarial, e, muitas vezes, o corporativismo gritante dos pleitos das ações impetradas ficará muito mais fácil para os decisores judiciais e legislativos não aceitarem tais ações, desqualificando-as de imediato.

3- Quais as perspectivas para 2017? Pessimistas ou otimistas?

Como indicado acima, na resposta à primeira pergunta, as perspectivas para 2017 no setor petrolífero do Brasil são otimistas. A realização de 3 Rodadas de Licitações promete muita atividade por parte de companhias de serviço de aquisição e processamento sísmico e das equipes de exploracionistas de dezenas de companhias nacionais e estrangeiras do setor de upstream. Investimentos de alta monta serão realizados. Contratações de geólogos, geofísicos e engenheiros de petróleo deverão ser reativadas bem como do pessoal de nível técnico necessário para o suporte das atividades exploratórias. Firmas de advocacia e de compliance serão contratados para a consultoria necessária para o bom entendimento dos contratos que surgirão com estas atividades. E, logicamente, firmas especializadas em estudos de impacto ambiental também serão procuradas para equacionar as frequentes barreiras impostas pelo IBAMA.

A melhoria do cenário econômico só tenderá a incentivar ainda mais a participação do capital nacional e estrangeiro na indústria petrolífera do Brasil. Com as quedas da inflação e das taxas de juros, já sinalizadas no final de 2016, e com o possível incremento de outros indicadores tais como da atividade industrial e do PIB, previstas para 2017, somadas às ações de contundente apoio já tomadas pelo governo atual, a confiança das empresas deverá aumentar e se consolidar ao longo de 2017.