PETROBRÁS ADMITE PAGAR R$ 3,1 BILHÕES PELO CAMPO DE JUBARTE DEPOIS DE CINCO ANOS DE DISCUSSÕES COM A ANP

A Petrobrás concordou em pagar uma dívida de R$ 3,1 bilhões  para compensar os governos do Espírito Santo e municípios capixabas, além da União, pela produção no supercampo Novo Jubarte, que negava existir. O pagamento inicial será de R$ 1,1 bilhão ainda este ano e o restante em 60 vezes. A companhia tratava o reservatório do Novo Jubarte como se fossem sete, sem interligação entre eles. Com isso, conseguia ficar isenta do pagamento de participação especial, uma compensação financeira que incide exclusivamente sobre grandes áreas produtoras. A ANP foi alertada pelo governo do Estado em 2013, que baixou uma resolução obrigando a empresa a admitir a existência do supercampo e a recolher a participação especial relativa a ele. Aí, começou a briga.

Hoje, a ANP realizou uma audiência pública para debater a minuta do acordo. A Agência disse que vai analisar todas as contribuições recebidas durante a consulta e a audiência públicas para concluir os entendimentos com a Petrobrás. Depois, a minuta do acordo passará por análise jurídica e pelas diretorias da agência e da empresa, além do Ministério de Minas e Energia. A previsão é que o acordo seja assinado até o final de março.

Com o fim do impasse com a ANP, a Petrobrás conseguirá estender por 27 anos o prazo da concessão da área, que terminaria em 2029. Desde 2016, as três plataformas instaladas no Parque das Baleias extraíram 541 milhões de barris de petróleo na região.  A Petrobrás espera viabilizar a produção adicional de 665 milhões de barris de óleo, incrementando o fator de recuperação de 14,8% para 22,4%. Uma nova plataforma, com capacidade de 100 mil barris por dia, deve começar a produzir na área em 2022. A ANP unificou  cinco áreas – Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca, partes de Cachalote e Pirambu, além de pequenas parcelas de Caxaréu e Mangangá. Todos são divisões do bloco BC-60, concedido pela União à estatal na chamada rodada zero, antes de começar a leiloar concessões ao mercado. O governo do Espírito Santo conta com a entrada em seu caixa de até R$ 750 milhões em abril deste ano e o restante, cerca de R$ 500 milhões, em parcelas.