PETROBRÁS ANUNCIA ACORDO COM A SBM RECEBER MULTAS E LIBERA EMPRESA PARA PARTICIPAR DE SUAS LICITAÇÕES

Por Fabiana Rocha ( redacao@petronoticias.com.br)– Grande notícia para o mercado de petróleo no Brasil. Uma informação esperada pelo setor, assim como por todas as empresas que ainda amargam estar na lista negra da Petrobrás.  Depois de quatro anos, hoje (26), a Petrobrás anunciou que assinou um acordo de leniência com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a SBM Offshore N.V. e a SBM Holding Inc S.A. O acordo prevê o pagamento de R$ 549 milhões pela SBM à Petrobrás, em até 90 dias, além do abatimento do valor nominal de US$ 179 milhões de pagamentos futuros, devidos pela Petrobrás à SBM, com base em contratos vigentes.

Com o acordo, a SBM fica apta a participar das licitações em curso e de contratações futuras. Nesse caso, a SBM terá de passar por todos os filtros e controles de conformidade a que estão submetidos os fornecedores da Petrobrás. O processo de negociação foi iniciado em março de 2015, um acordo de leniência foi assinado e divulgado ao mercado em 15 de julho de 2016, porém não entrou em vigor por não ter sido homologado pelo Ministério Público Federal, conforme divulgado em 1º de setembro de 2016. O valor a ser recebido pela Petrobrás soma-se ao montante de R$ 1,475 milhão, já recebido pela companhia, a título de ressarcimento de danos, por meio de acordos de colaboração premiada.