PETROBRÁS APROVOU ACORDO DE R$ 780 MILHÕES COM ANP SOBRE ROYALTIES DE JUBARTE

O Conselho de Administração da Petrobrás aprovou a celebração de um acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para encerramento de processo judicial envolvendo o campo de Jubarte. Conforme noticiamos, o acordo prevê que a Petrobrás fará um pagamento de R$ 780 milhões, corrigidos pela taxa SELIC até a data da assinatura. Os valores serão pagos 35% à vista e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa SELIC.

O acordo está relacionado ao recolhimento de participações governamentais (royalties e participação especial – PE) relativas à produção de petróleo no Campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015. Essas participações governamentais deixaram de ser recolhidas em função da não atualização, pela empresa, da chamada “curva PEV” da corrente do Campo de Jubarte, que tem impacto no preço de referência do petróleo, adotado no cálculo de royalties e participação especial.

O preço de referência do petróleo de determinado campo, apurado pela ANP, para fins de recolhimento de participações governamentais, é calculado a partir das características físico-químicas da corrente de petróleo à qual este campo está vinculado. Para cada uma dessas correntes é realizada a análise dos pontos de ebulição verdadeiros, conhecidos como curva PEV, definindo as frações leves, médias e pesadas existentes em cada tipo de petróleo. A partir das frações, o petróleo de uma corrente é valorado utilizando cotações de derivados do mercado internacional.

O acerto entre a agência e a Petrobrás foi debatido em audiência e visa encerrar o processo judicial que envolve o caso. O acordo entre as partes ainda será analisado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Advocacia Geral da União (AGU).