PETROBRÁS ASSEGURA QUE NÃO HAVERÁ DESABASTECIMENTO DE PETRÓLEO E DERIVADOS NO PAÍS

A Petrobrás divulgou uma nota no início da tarde desta sexta (14) assegurando que não há risco de interrupção operacional e desabastecimento de petróleo e derivados no país. A estatal informou ainda que está tomando as medidas necessárias para restabelecer a certidão negativa de débito (CND), que permite exportações e importações.

A petroleira está tentando resolver na justiça a questão, que envolve a discussão sobre a existência de uma dívida de R$ 7,39 bilhões em imposto de renda. O montante se refere a remessas enviadas ao exterior para pagamento de afretamento de plataformas entre janeiro de 1999 e dezembro de 2002. A estatal quer enquadrar os gastos como afretamento de embarcações, que são submetidas à alíquota zero no imposto de renda.

A Petrobrás busca uma liminar para que a discussão continue sem a necessidade da apresentação de garantias, o que foi negado pelo STJ na última decisão.