PETROBRÁS ASSINA NOVO ACORDO PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DA ELETROBRÁS

A Petrobrás firmou um novo acordo com a Eletrobrás e com as subsidiárias Amazonas Energia (AmE) e Amazonas Geração e Transmissão (AmGT) para recomposição de garantias e o equacionamento de dívidas ainda em aberto. Um dos pontos acertados determina que a companhia elétrica assumirá dívidas já confessadas pela AmE, no montante de R$ 3,069 bilhões. Esta parte do acordo fica condicionada ao sucesso no leilão da AmE (agendado para o próximo dia 19) e à efetiva transferência do controle acionário da empresa.

Em contrapartida, a Petrobrás se comprometeu a encerrar uma ação judicial de cobrança contra a AmE, Eletrobrás e Cigás. Contudo, a extinção dessa ação esta condicionada também a outros eventos, incluindo a aceitação pela Petrobrás das garantias a serem apresentadas pelo possível novo controlador da AmE. Também foram celebrados aditivos aos contratos de fornecimento de gás por parte da petroleira para geração de energia no âmbito do Estado do Amazonas.

O novo acordo firmado entre as duas empresas está baseado em três contratos principais. O primeiro deles é um aditivo ao Instrumento de Confissão de Dívida celebrado em 2014, para recomposição de garantias pela Eletrobrás, originalmente previstas, no valor de R$ 3,826 bilhões.

Outro aditivo se refere ao Instrumento de Confissão de Dívida celebrado neste ano entre a AmE e a Petrobrás, referente à inadimplência de fornecimento de gás ocorrida após a negociação em abril de 2014, no montante de R$ 571,8 milhões, com garantia fidejussória integral da Eletrobrás. Por fim, foi celebrado ainda aditivo aos contratos de fornecimento de gás, visando regular, dentre outras cláusulas, a implementação de Conta Vinculada (Escrow Account) e de Conta de Pagamento, para garantir e operacionalizar o pagamento dos fornecimentos futuros do combustível.