PETROBRÁS CONCLUI VENDA DA RLAM E ACELEN ASSUME OPERAÇÃO DA REFINARIA A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA

A hora da passagem do bastão chegou. A Petrobrás concluiu hoje (30) a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo Mubadala Capital. Depois de cumpridas as condições contratuais, a transação foi finalizada com o pagamento de US$ 1,8 bilhão (R$ 10,1 bilhões, no câmbio atual). O valor, segundo a estatal, reflete o preço de compra de US$ 1,65 bilhão, ajustado preliminarmente em função de correção monetária e das variações no capital de giro, dívida líquida e investimentos até o fechamento da transação. O acordo entre as partes prevê também um ajuste final do preço de aquisição, que deve ser apurado nos próximos meses.

“Esta operação de venda é um marco importante para a Petrobrás e o setor de combustíveis no país”, comemorou o presidente da petroleira, Joaquim Silva e Luna. “Acreditamos que, com novas empresas atuando no refino, o mercado será mais competitivo e teremos mais investimentos, o que tende a fortalecer a economia e gerar benefícios para a sociedade. É também parte do compromisso firmado pela Petrobrás com o CADE [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] para a abertura do mercado de refino. Do ponto de vista da companhia, é um avanço na sua estratégia de realocação de recursos”, completou.

Silva e Luna: “Esta operação de venda é um marco importante para a Petrobrás e o setor de combustíveis no país”

Para lembrar, a Acelen é a empresa criada pelo Mubadala Capital para a operação da RLAM – que foi rebatizada de Refinaria de Mataripe. A Acelen assume a gestão da planta já a partir desta quarta-feira (1º). Agora, começa uma fase de transição, na qual as equipes da Petrobras apoiarão a Acelen nas operações da refinaria. “Isso acontecerá sob um acordo de prestação de serviços, evitando qualquer interrupção operacional. A Petrobrás e o Mubadala Capital reafirmam o compromisso estrito com a segurança operacional na refinaria em todas as fases da operação”, detalhou a Petrobrás.

Pelo lado da Mubadala Capital a promessa é de manter a qualidade de operação do ativo, além de assegurar o abastecimento para o mercado atendido pela refinaria. “A nossa prioridade é garantir excelência na produção e operação da refinaria, além de uma transição estruturada, serena e sem ruptura. É criar valor com atenção especial às pessoas e ao meio ambiente. Enfatizamos sempre o compromisso de longo prazo que temos com o país e as regiões onde atuamos. Este é certamente um dos objetivos da Acelen”, declarou o presidente do Mubadala Capital no Brasil, Oscar Fahlgren.

A Petrobrás voltou a reafirmar que nenhum de seus empregados será demitido por conta da transferência do controle da RLAM. Os funcionários da empresa poderão optar por transferência para outras áreas da empresa ou aderir ao Programa de Desligamento Voluntário, com pacote de benefícios.

PETROLEIROS PROMETEM RESISTÊNCIA NA JUSTIÇA

Enquanto pelo lado da Petrobrás e do Mubadala, o clima é de festa, os petroleiros estão prometendo contestar a venda da RLAM até o último momento. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados disseram no início da noite de hoje (30) que continuarão lutando judicialmente contra a privatização da planta da Bahia e das demais unidades de refino da Petrobrás.

A entidade sindical lembra que atualmente existem várias ações na Justiça contestando a transação. Na Bahia, por exemplo, está em curso uma ação civil pública que aponta para o risco da criação de monopólio regional privado, com impactos negativos para o consumidor, decorrente da privatização da RLAM. Além disso, o Congresso Nacional iniciou um processo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da ação de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autorização do Poder Legislativo.

“Eles estão pegando ativos da empresa mãe, a Petrobrás, transformando-os em subsidiárias e vendendo essas subsidiárias, que foram criadas artificialmente. Com isso, fogem do processo de licitação e do crivo do Congresso Nacional”, disse o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. O sindicalista afirmou também que “o próprio ministro do STF Alexandre de Moraes já declarou que ‘essa patologia não deveria ocorrer’”.

Já o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) acredita que o livre mercado e a ampla concorrência são pilares fundamentais para o desenvolvimento do setor de energia no Brasil. Em um comunicado com o seu posicionamento, o IBP diz que “A Resolução nº 9/2019 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai ao encontro dessa posição ao estabelecer diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino, tendo no compromisso firmado entre a Petrobras e o CADE – para venda de parte da capacidade de refino nacional – um importante instrumento nesta direção. Assim, a conclusão do processo de venda da RLAM (agora chamada de Refinaria Mataripe, operada pela Acelen, empresa criada pelo Mubadala Capital) representa um marco importante na jornada rumo a uma maior abertura deste setor.

O consumo nacional por derivados continuará crescente e o país seguirá importador líquido na próxima década, demandando investimentos em produção e expansão de infraestrutura logística para garantia do abastecimento. A introdução de novos agentes, como a Acelen, aliada a regras claras e estáveis, segurança jurídica e regulatória, reduzirá os riscos que afugentam investimentos tão necessários à elevação da oferta de derivados, da eficiência e, finalmente, mas não menos importante, da qualidade e competitividade dos produtos ofertados ao mercado, fortalecendo a economia e gerando benefícios à sociedade.