PETROBRÁS CONSEGUE VITÓRIA NA JUSTIÇA EM PROCESSO DA REFINARIA DE MANGUINHOS

Resultado positivo nos tribunais para a Petrobrás. A companhia informou que obteve decisão favorável no processo envolvendo a Refinaria de Manguinhos. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu o recurso da estatal para rejeitar indenização de R$ 2 bilhões pedida pela refinaria.

Na visão do tribunal, a Petrobrás não adotou prática anticoncorrencial e determinou o cancelamento da hipoteca do edifício sede da companhia. Vale destacar, contudo, que a decisão ainda esta sujeita a recursos em Tribunais Superiores.

“A questão envolvendo a Petrobras e a Refinaria de Manguinhos já foi objeto de análise pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelo Ministério Público Federal, que haviam concluído pela inexistência de conduta concorrencial predatória por parte da Petrobrás”, declarou a companhia, em comunicado ao mercado.

A Refinaria de Manguinhos, atual Refit, alega na Justiça que teve perdas por conta da política do governo da ex-presidente Dilma Rousseff de segurar os preços do combustível para não impactar a inflação.