PETROBRÁS CONSEGUE VITÓRIA NO CARF E AVALIA VENDA DE PASADENA

Depois de derrotas seguidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a Petrobrás conseguiu uma vitória em processos administrativos fiscais que totalizam o valor aproximado de R$ 11,9 bilhões. As ações são  decorrentes de autuações fiscais lavradas pela Receita Federal do Brasil para a cobrança CIDE-importação (ano-base 2011), PIS/COFINS-importação (ano-base 2011) e PIS/COFINS-importação (ano-base 2012) sobre as remessas ao exterior para pagamento de afretamento de embarcações.

Paralelamente a isto, o conselho de administração da estatal decide nesta quarta-feira (30) vai avaliar a venda da refinaria de Pasadena para a Chevron. A Petrobrás disse que, apesar do processo estar com as negociações em estágio de conclusão, a operação precisa ser validada pelo colegiado. Os contratos que formalizam a transação ainda não foram assinados.

A refinaria de Pasadena é antiga e tem capacidade para processar 100 mil barris diários de petróleo e capacidade de armazenamento de 5,1 milhões de barris de petróleo e derivados. O ativo inclui ainda terminal marítimo e logística, os estoques existentes, além de um terreno localizado no canal marítimo de acesso a Houston.  Na época de sua compra, a Petrobrás alegava que a refinaria seria um primeiro passo para a entrada da estatal no refino  nos Estados Unidos.