PETROBRÁS DEFENDE A QUEBRA DE CONTEÚDO NACIONAL E INDICA EM NOTA QUE LEVARÁ SUAS OBRAS PARA O EXTERIOR

A Petrobrás também se manifestou oficialmente depois da decisão do governo quebrar as regras da política de conteúdo nacional. Para a estatal brasileira que defendeu esta quebra,  a política de conteúdo no Brasil não alcançou seus objetivos. A visão da Petrobrás é aliada as empresas petroleiras internacionais e não vê a prioridade objetiva de desenvolver a indústria brasileira, demonstrando claramente a diferença de pensamento com o movimento nacional que reuniu e uniu trabalhadores e empresários que objetivaram defender a ideia de criação de mais empregos no país. Ao justificar a sua decisão de apoiar este rompimento da política de apoio à indústria brasileira, apoiada por algumas petroleiras internacionais, a estatal brasileira indica claramente que mandará suas obras para o exterior. A empresa repete argumentos falaciosos em relação a atrasos nas obras, sem mencionar a sua própria responsabilidade por projetos mal feitos e atrasos de pagamentos às empresas responsáveis pela construção. Fala ainda que os preços cobrados pelas empresas nacionais seriam 40% maiores do que os preços cobrados por empresas estrangeiras. Número mágico, porque não há notícia, segundo o Sinaval, de nenhum estaleiro nacional consultado. O Petronotícias recebeu a nota da Petrobrás e a reproduz na íntegra para os nossos leitores:

“A política de conteúdo nacional que vigorou entre 2005 e 2016 não alcançou seus objetivos. A avaliação feita pelo Tribunal de Contas da União no ano passado mostrou como o acúmulo de multas, atrasos na entrega de equipamentos e custos elevados afetaram a indústria de óleo e gás no Brasil, concluindo que “a política de conteúdo nacional não está atrelada a uma política industrial ampla, não possui prazo de vigência definido e tem objetivos genéricos, sem metas, e métricas que possam mensurar objetivamente seus resultados”.

Na Petrobras, houve atrasos de mais de três anos na entrega de dez plataformas contratadas em 2010, fazendo com que os governos federal, estadual e municipal deixassem de arrecadar R$ 33 bilhões num período de oito anos.

A primeira licitação para aquisição da plataforma do campo de Libra, no pré-sal, resultou em preço 40% superior aos parâmetros internacionais, refletindo as exigências da política de conteúdo local em vigor.

Por isso, Petrobras, Shell, Total, Statoil, CNOOC, CNPC, Repsol e Galp, representadas no Instituto Brasileiro do Petróleo, entendem que as mudanças anunciadas ontem pelo governo são muito bem-vindas. A adoção de percentuais de conteúdo local factíveis garante previsibilidade aos investidores, estimula maior competição nos leilões e permite que a indústria nacional tenha um importante sinalizador de demanda futura.

As regras anunciadas ontem ainda têm pontos que merecem uma discussão mais profunda, como por exemplo o fim do waiver e a aplicação de multas por descumprimento dos percentuais de conteúdo local. Mas o modelo que se adota agora ganha em simplicidade, está alinhado com a capacidade da indústria local e as práticas do setor de petróleo e gás, é mais transparente e fruto de discussões objetivas a partir da experiência acumulada até agora. É, portanto, um instrumento de política industrial que tem condições de incentivar novos investimentos em petróleo e gás no Brasil e contribuir na retomada da economia.”