PETROBRÁS E ANP COSTURAM ACORDO DE R$ 559 MILHÕES ENVOLVENDO ROYALTIES SOBRE PRODUÇÃO DE XISTO NO PARANÁ

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizará uma consulta pública para debater uma proposta de acordo de R$ 559 milhões que visa encerrar a discussão envolvendo o recolhimento de royalties referentes à produção de petróleo e gás da Petrobrás na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, no Paraná.

Segundo o órgão regulador, a Petrobrás manifestou o interesse de encerrar consensualmente as pendências relacionadas ao recolhimento de royalties e ao regime regulatório referentes às atividades de lavra de xisto. Para isso, a empresa faria um pagamento parcelado de R$ 559 milhões – valor que será atualizado até a assinatura do acordo.

As parcelas estão divididas da seguinte maneira: uma primeira fatia relacionada aos royalties na alíquota de 10% sobre a produção do período de dezembro de 2002 a novembro de 2012; uma segunda referente aos royalties na alíquota adicional de 5% sobre a produção do período de dezembro de 2012 até a data de celebração do acordo; e a última parcela relacionada a encargos legais de inscrição em Dívida Ativa.

A Petrobrás também concordou em assinar um contrato de concessão, com alíquota de royalties de 5%. A ANP realizará uma audiência pública em São Mateus do Sul sobre a proposta de acordo [que pode ser lido na íntegra no site da ANP].

De acordo com a agência, a Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo) não menciona a atividade de lavra de xisto betuminoso e a produção de petróleo e gás proveniente de xisto. Por isso, existiam dúvidas se as regras para cálculo e pagamento de royalties valeriam também para os produtos provenientes desse tipo de projeto. Essas dúvidas foram encerradas em 2012, quando o órgão chegou ao entendimento conclusivo de que também caberia o recolhimento de royalties sobre a produção de petróleo e gás proveniente de xisto.

Em 2013 e 2014, a ANP cobrou da Petrobrás o pagamento dos royalties, contabilizados a partir de dezembro de 2002. A estatal, por sua vez, discordou dessa cobrança e ingressou com demandas judiciais para anular ou reformar o pagamento desses valores.

O xisto é uma rocha sedimentar, com conteúdo de matéria orgânica na forma de querogênio, que somente por aquecimento (pirólise) pode ser convertido em óleo e gás. A Petrobras é a única empresa que usa esse recurso para fins energéticos no Brasil. Para lembrar, a SIX é uma das plantas de refino da estatal que faz parte de seu programa de desinvestimentos.