PETROBRÁS E CADE CONFIRMAM NOVOS PRAZOS PARA VENDA DE ATIVOS DE REFINO E GÁS

A diretoria da Petrobrás aprovou nesta semana a assinatura de aditivos aos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O objetivo das emendas nesses acordos é aumentar o prazo para que a estatal venda diversos ativos nas áreas de refino e gás natural.

De acordo com os novos termos, a venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) e da Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP) poderá ser concluída até 31 de julho deste ano. Já a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), a Refinaria Gabriel Passos (REGAP) e a Refinaria Abreu e Lima (RNEST) ganharam prazo até 30 de outubro.

No caso da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), a estatal tem até 31 de dezembro para finalizar o desinvestimento do ativo. Por fim, o aditivo também aumentou o prazo de negociação da Petrobrás Gás S.A. (Gaspetro), esticando a data limite da negociação da empresa para 30 de junho.

As vendas desses ativos fazem parte de TCCs assinados pela Petrobrás com o CADE em junho de 2019, para os ativos de refino; e em julho de 2019, para os de gás natural. A estatal alega que a medida irá estimular a concorrência e incentivar a entrada de novos agentes econômicos nesses mercados.