PETROBRÁS É LIBERADA PARA VENDER A TAG APÓS DECISÃO DO MINISTRO EDSON FACHIN

A semana é de alívio para a Petrobrás. Depois da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que as empresas estatais podem vender suas subsidiárias sem licitação e sem o aval do Congresso, a companhia conseguiu a autorização para concluir a venda da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG). O aval foi dado pelo ministro Edson Fachin (foto), após a sessão plenária da Corte.

Assim, a petroleira poderá seguir com a venda do ativo para o consórcio formado pelo grupo francês Engie e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ). O negócio vai render US$ 8,5 bilhões para os cofres da Petrobrás.

No final do mês de maio, o mesmo Fachin despachou uma decisão liminar que impedia a conclusão da venda da TAG, alegando que a operação precisava de um processo de licitação e o aval do Congresso. Aliás, ele manteve essa opinião durante o julgamento do tema no Plenário do STF.

Contudo, após a decisão da maioria dos ministros, liberando a negociação de subsidiárias sem licitação e sem autorização legislativa, o ministro autorizou a transação envolvendo a TAG, lembrando que a operação pode ser realizada com dispensa de licitação, desde que siga procedimento que observe os princípios da administração pública e a garanta a competitividade.