PETROBRÁS É MULTADA EM R$ 47,8 MILHÕES POR EXPLOSÃO NO FPSO CIDADE DE SÃO MATEUS

A Petrobrás vai desembolsar R$ 47,8 milhões como punição pelo trágico acidente com o FPSO Cidade de São Mateus, há dois anos, no offshore do Espírito Santo. Foram nove mortes e dezenas de feridos na explosão no navio-plataforma operado pela norueguesa BW Offshore.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou ao Petronotícias, o processo de aplicação de penalidades foi devidamente concluído e a Petrobrás foi intimada, em dezembro, da decisão de 1ª instância administrativa. A multa inicial seria de R$ 68,3 milhões. Mas como a estatal optou por não recorrer da decisão, obteve um desconto de 30% de desconto, conforme previsto na Lei nº 9.847/99.

A BW Offshore anunciou recentemente que chegou a um consenso com seguradoras para um acordo do custo de reparo antecipado da unidade, no valor de aproximadamente US$ 250 milhões.

Leia na íntegra a nota da ANP:

“O processo de aplicação de penalidades foi devidamente concluído. A Petrobras foi intimada, em 23/12/2016, da decisão de 1ª instância administrativa sobre a multa de R$68.350.000,00 referente à 50 infrações identificadas durante o processo de investigação do incidente realizado pela equipe da ANP. A operadora optou por não recorrer da decisão e efetuar o pagamento da multa com 30% de desconto conforme previsto no parágrafo 3º do artigo 4º da Lei nº 9.847/99. Assim, a Petrobras pagou em 09/01/2017 o valor de R$ 47.845.000,00 referente à multa aplicada e o processo foi arquivado.

Uma cópia da decisão administrativa foi encaminhada ao Ministério Público.”