PETROBRÁS E OGX PODEM SER MULTADAS EM R$ 60 MILHÕES PELO CADE

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai julgar se a OGX adquiriu participação de 40% da Petrobrás no bloco BS-4, na Bacia de Santos, no pré-sal do Rio de Janeiro, sem autorização. Se for constatada, a transação será anulada e as empresas, penalizadas em até R$ 60 milhões. Caso contrário, a OGX terá a fatia maior do bloco dividido com Queiroz Galvão (30%) e Barra Energia (30%).

A superintendência do Cade encaminhou ao plenário o julgamento da transação entre as petroleiras, e o caso deve ser apreciado no prazo de 30 dias. A procuradoria federal especializada perante o Cade concluiu que a fatia na área exploratória foi comprada pela OGX sem aval do órgão antitruste (gun jumping). O negócio entre as duas petroleiras foi anunciado em novembro do ano passado e está estimado em US$ 270 milhões.