PETROBRÁS ENFRENTA PROCESSOS FISCAIS SOMADOS EM US$ 30,4 BILHÕES

O número de processos fiscais envolvendo a Petrobrás tem aumentado nos últimos anos e o total discutido em variadas instâncias já chega a US$ 30,4 bilhões, como revelou a estatal em relatório enviado à Securities and Exchange Comission (SEC), dos Estados Unidos, que funciona como a nossa Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com reportagem do jornal O Globo, a petroleira brasileira afirma no documento que esse montante se refere a processos “com probabilidade de perda possível”. A maior parte dos tributos em discussão se refere à esfera federal, sendo que a lista de processos contendo multas da Receita Federal alcança o valor de US$ 20,4 bilhões.

Outro ponto central das discussões jurídicas se referem a impostos que incidem sobre o afretamento de plataformas. A Petrobrás, assim como quase todas as petroleiras internacionais, costuma fazer contratos de afretamento das unidades no exterior, de modo a se isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Cide. Esse tema envolve uma soma também bastante volumosa em processos, num total de US$ 5,771 bilhões em discussão.

Outros processos relacionados à tributação incluem deduções da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, além de discussões sobre a taxação do lucro de subsidiárias no exterior.