PETROBRÁS INICIA O ANO ENFRENTANDO DISPUTA COM A SEACREST POR CONTA DE ATRASO EM REPAROS EM DUTOS

Terminal Norte Capixaba

O ano mal começou e a Petrobrás já se vê envolvida em uma disputa com a petroleira independente Seacrest, que opera ativos terrestres no Espírito Santo. No início deste mês, a companhia norueguesa apresentou um Pedido de Arbitragem ao Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC) contra a Petrobrás. O desentendimento entre as duas empresas envolve os polos Cricaré e Norte Capixaba, comprados pela Seacrest da estatal brasileira em 2021 e 2023, respectivamente.

A Seacrest quer indenização da Petrobrás por conta da demora na conclusão das obras de reparo nos dutos submarinos do Terminal Norte Capixaba, conforme as exigências do contrato de compra e venda do Polo Norte Capixaba. A operadora independente alega que esses ativos são essenciais para a logística de escoamento da produção dos polos Cricaré e Norte Capixaba. A companhia norueguesa pediu ainda na arbitragem que sejam suspensos os pagamentos pós-fechamento devidos à Petrobrás como parcelas de contraprestação sob os contratos de compra e venda dos polos Norte Capixaba e Cricaré.

Enquanto isso, na esfera judicial, a Seacrest anunciou no último dia 9 que conseguiu uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro suspendendo a exigibilidade do pagamento de aproximadamente US$ 71 milhões referentes à consideração pós-fechamento que era devida à Petrobras em 31 de dezembro de 2024. Além disso, a liminar da Justiça do Rio incluiu uma ordem para que a Petrobrás não tome quaisquer medidas visando à cobrança desse montante, incluindo a caracterização da Seacrest como inadimplente; inclusão da empresa norueguesa em qualquer órgão de restrição de crédito; aplicação de penalidades contratuais; entre outras ações.

Em nota encaminhada ao Petronotícias, a Petrobrás afirma que “está adotando as medidas contratuais e legais cabíveis para a defesa de seus interesses no processo e para a cobrança dos valores determinados e incontestavelmente exigíveis da Seacrest pelo não cumprimento de obrigação contratual de pagamentos relacionados à venda de campos terrestres no Polo Cricaré e Polo Norte Capixaba”.

Sobre os reparos dos oleodutos submarinos do Terminal Norte Capixaba, a Petrobrás declarou que “está cumprindo a obrigação contratual, executando os serviços previstos” e que “eventuais pleitos da Seacrest são analisados e, em caso de desacordo, acionados os mecanismos previstos no contrato, no caso a arbitragem”.