PETROBRÁS INSISTIRÁ COM PEDIDO DE ARBITRAGEM INTERNACIONAL CONTRA A ANP

publicada em 12 de maio de 2014 às 18:13 0 Comentários

Após a Justiça Federal deferir a ação movida pela ANP em contestação ao pedido de arbitragem internacional por parte da Petrobrás em relação à decisão da agência de unitizar os campos de Lula e Cernambi, na Bacia de Santos, a estatal voltou a se manifestar. O diretor de Exploração e Produção, José Formigli (foto), afirmou que o entendimento da companhia é que se tratam de campos.

Formigli disse que a Petrobrás tem razões técnicas para o pedido e que conta com pareceres de duas entidades externas para isso. “Entramos com a arbitragem já que há esse recurso previsto no contrato. Ainda não fomos notificados da decisão”, explicou. Ele destacou que a ação é confidencial.

A decisão de unitizar os campos influencia diretamente no pagamento de Participações Especiais, pago em áreas de exploração com grande rentabilidade. Mas Formigli negou que a Petrobrás esteja defendendo a divisão em dois campos com o propósito de pagar menos tributo. “Entendemos que, pela legislação, cabe a nós a identificação de áreas separadas”, destacou o diretor.

A Petrobras e a ANP também divergem na interpretação de divisão dos campos do Parque das Baleias, na Bacia de Campos. A reguladora mudou o critério de classificação dos campos em 2013. “Entendemos que mudança do critério da ANP não é justa, válida. Assim como Lula, o caso dos vários campos do parque das baleias não podemos detalhar mais”, afirmou Formigli.