PETROBRÁS JÁ PAGOU MAIS DE R$ 200 MILHÕES EM 2015 POR DESCUMPRIR CONTEÚDO LOCAL

Das duas uma: ou a Petrobrás achou que valeria mais a pena pagar as multas ou ela não acreditou que a ANP fosse levar adiante o rigor na cobrança pelos descumprimentos dos índices de conteúdo local. O caso é que a estatal vem pagando uma série de valores à agência, somados em mais de R$ 200 milhões somente este ano, por conta dessa questão, que já havia sido indicada repetidamente nos últimos anos, inclusive com avisos da diretora Magda Chambriard (foto) sobre o rigor da ANP em relação a esse tema.

Apenas em 2015, a Petrobrás recebeu 11 multas diretas, sendo que apenas 12 contratos de concessão foram fiscalizados no período. A maioria deles é referente a 2006, mas agora chegou a fatura e a estatal optou por pagar sem recorrer, já que isso lhe garantia o direito de 30% de desconto nas penalidades. Ainda assim, a conta total ficou em mais de R$ 87,8 milhões. São cinco multas referentes a blocos na Bacia de São Francisco, duas na Bacia de Santos, duas na do Recôncavo, uma na de Campos e outra na do Espírito Santo.

A maior das multas é referente ao descumprimento dos índices de conteúdo local no bloco S-M-405, na Bacia de Santos, adquirido na 7ª rodada de licitações da ANP, com a assinatura do contrato no início de janeiro de 2006. Nesse caso, a penalidade se deu porque a estatal atingiu apenas 25,18% de conteúdo local na fase de exploração, sendo que ela havia se comprometido a realizar 55% no Brasil. O resultado foi um auto de infração avaliado em R$ 49.044.923,14. No entanto, com o desconto legal de 30%, caiu para R$ 36.251.515,88. Há outras multas de valores expressivos, de R$ 22 milhões (R$ 16 milhões com o desconto) e R$ 12,8 milhões (R$ 8,9 milhões com o desconto), mas algumas também de pequeno impacto nos cofres da estatal, como a do bloco SF-T-113, orçada em R$ 73 mil (R$ 51 mil pagos com o desconto).

É claro que cada bloco, com seu grau de risco e de potencial, tem também uma escala diferente para o valor de cada auto de infração, mas o grande número de penalidades se deve a uma das duas situações: ou apostaram na impunidade ou acharam que vale mais a pena pagar a multa do que atender aos percentuais de conteúdo local.

E a questão não se resume apenas à Petrobrás. Empresas privadas, nacionais e internacionais, também têm uma série de autos de infração no currículo recente. Apenas este ano, outras 14 multas – além das 11 da Petrobrás – foram aplicadas a operadoras no país.

A mais significativa delas, já noticiada pelo Petronotícias no primeiro semestre do ano, é uma referente ao bloco S-M-508, na Bacia de Santos, operado pela BG Brasil. A multa foi de R$ 275.533.923,35, mas ficou em R$ 192.873.746,34 após o desconto. Neste caso, o índice de conteúdo local global atingido na fase exploratória foi de apenas 15,42%, quando o contrato previa 55%. Só que, como a Petrobrás detinha 60% do bloco, ela ficou com R$ 115,8 milhões dessa fatura. Ou seja, somando com os R$ 87,8 milhões de multas diretas, a estatal já pagou R$ 203,6 milhões em multas por descumprir a política de conteúdo local em 2015.

Outra que já precisou pagar multa também este ano foi a Repsol Sinopec, que precisou arcar com R$ 8 milhões de um auto de infração emitido pela ANP, por descumprimento de percentuais de itens individuais das promessas de conteúdo local, também com os 30% de desconto (a multa original era de R$ 11,4 milhões). A penalidade trata da etapa de exploração do bloco S-M-506, na Bacia de Santos, com contrato assinado também em 2006, referente à 7ª rodada da ANP. Neste caso, no entanto, ela até cumpriu o mínimo obrigatório de conteúdo local global da fase exploratória, de 40% – ela atingiu 40,21% –, mas descumpriu os percentuais de itens como interpretação e processamento, cabeças de poço, equipamentos de poço e brocas, entre outros.

A Partex Brasil, a Sonangol Starfish, a Quantra Petróleo e a Nova Petróleo também entraram na mira da ANP e já tiveram que pagar valores em 2015.

A primeira das quatro, a Partex Brasil, teve três multas emitidas este ano, de R$ 138.268,07, 164.008,90 e 150.328,07 após os descontos. Todas são referentes a blocos na Bacia Potiguar, adquiridos na 6ª rodada, com contratos assinados em 2004.

A segunda, Sonangol Starfish, também recebeu três autos de infração, de R$ 370.239,56, R$ 93.684,91 e R$ 11.380,63 após os descontos. Duas são referentes a blocos na Bacia do Recôncavo e uma na Bacia de Sergipe Alagoas, todos adquiridos na 7ª rodada.

Já a brasileira Nova Petróleo recebeu três multas, referentes a blocos na Bacia do Recôncavo, sendo duas de valores baixos: de R$ 3.640 e R$ 351, após os descontos. No entanto, uma terceira penalidade recebida pela empresa, esta referente à 6ª rodada, foi maior, de R$ 173.937,62, após os descontos, por conta da fase exploratória no bloco REC-T-139.

Por último, a Quantra Petróleo é outra que recebeu três multas, também de valores irrisórios, de R$ 2.571, R$ 3.274 e R$ 667, sendo duas na Bacia de Sergipe-Alagoas e a outra na Bacia Potiguar.