PETROBRÁS MUDA REGRAS PARA AUMENTAR COMPETIÇÃO NA VENDA DA LIQUIGÁS E PETROLEIROS CONTESTAM NA JUSTIÇA VENDA DA TAG PARA ENGIE

Entusiasmada com a venda da TAG, a Petrobrás fez ajustes nos termos de venda das ações da Liquigás com o objetivo, segundo a empresa, de aumentar a competitividade do processo, viabilizando a possibilidade de participação de investidores de outros setores e mitigando riscos concorrenciais e de concentração de mercado. O novo prazo para a manifestação de interesse é dia o dia 19 deste mês. O informe foi em continuidade ao Comunicado ao Mercado divulgado no dia 5 (sexta-feira) referente ao processo competitivo para a alienação da integralidade das ações da Liquigás Distribuidora. O novo Teaser, que contém as principais informações sobre a oportunidade, bem como critérios mais amplos de elegibilidade para a seleção de potenciais participantes, está disponível no site da Petrobrás: http://www.petrobras.com.br/ri.

A Federação Nacional dos Petroleiros está questionando a venda da TAG e entrou na Justiça para condenar a negociação com a ENGIE. Neste caso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, liberou a continuidade da venda. A FNP considera que o tribunal  não tem competência para julgar a matéria, que é constitucional. Caberia, segundo a federação, ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o recurso da Petrobrás e não o STJ. Além disso, a decisão contraria a determinação do ministro Ricardo Lewandowski na Ação Direta de Inconstitucionalidade, que proíbe a desestatização de empresas como a TAG sem prévia autorização legislativa.

A advogada da Federação Nacional dos Petroleiros, Raquel Sousa (foto), analisa a medida a ser adotada pela Petrobrás: “Para nós, claro, há um prejuízo, pois aqueles ricos materiais antes submetidos à Assembleia Geral não nos serão mais acessíveis. Os gestores da empresa não terão mais que divulgar aqueles memorandos de valoração, a exemplo da Suape, onde ficou clara a sabotagem daquele complexo para desvalorizá-lo e entregar por preço vil. Aquilo era divulgado como subsídio ao voto dos acionistas, com base na Lei das S/A e regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários. Com essa mudança, adeus. Ou seja, diminui drasticamente a transparência”.