PETROBRÁS NA MIRA DO CADE POR CONTA DE PREÇO DE VENDA DE PETRÓLEO PARA REFINARIAS

A Petrobrás novamente sob a lupa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O órgão de defesa da concorrência iniciou um inquérito administrativo para apurar se a petroleira estaria cobrando mais caro pelo petróleo vendido a refinarias de grupos privados. De acordo com o superintendente-geral do CADE, Alexandre Barreto, que assinou a abertura do inquérito, poderiam existir indícios de eventuais práticas discriminatórias relacionadas aos preços de venda do petróleo.

“Além de indícios de práticas de discriminação em preços, é salutar aprofundar a análise para verificar a existência de outras possíveis práticas de discriminação comerciais, qualidade do insumo, atrasos e prazos de entrega, forma de pagamento”, afirma uma nota técnica que subsidiou a decisão do superintendente-geral do CADE. A Petrobrás, por sua vez, alega que atua em conformidade com a legislação e que está à disposição para apresentar dados e esclarecimentos ao órgão controlador.

Para lembrar, a petroleira assinou em 2019 um acordo com o CADE que prevê a venda de cerca de metade de sua capacidade de refino no Brasil. A primeira unidade vendida foi a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), que depois foi rebatizada de Refinaria Mataripe. A planta foi comprada pelo grupo Mubadala Capital pelo valor de US$ 1,8 bilhão. A Petrobrás também já assinou a venda de outras unidades – Reman, SIX e Lubnor. Outras quatro unidades estão ainda nas fases vinculante (Regap) e não vinculante (Rnest, Repar e Refap).