PETROBRÁS NÃO CUMPRE SUA PRÓPRIA REGRA DE COMPLIANCE E ESCOLHE EMPRESAS INVESTIGADAS PARA FAZER O ROTA 3

Façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço. Esta velha máxima está em alta na Petrobrás, que escolheu o consórcio formado pelas empresas Encalso/Concremat como vencedor do Gasoduto Rota 3, que vai trazer o gás da Bacia de Santos até o Comperj. As empresas que formam o Consórcio apresentaram o melhor preço para a construção da parte terrestre do gasoduto, mas elas estão tendo problemas com algumas denúncias. Algumas delas  diretamente para o Compliance da estatal, que até agora não se manifestou. As denúncias que chegaram à estatal falam sobre investigações, processo de formação de cartel, de corrupção, que ainda estariam em andamento. Alguns em condições de sigilo. Se há um critério na companhia, ele precisa ser igual para todos, para haver equidade nas licitações.

Exatamente pelos problemas que a Petrobrás enfrentou num passado recente com a Operação Lava Jato, o edital da licitação do Rota 3, fazia uma exigência de que os participantes preenchessem um questionário de compliance para que a Petrobrás avaliasse o grau de risco de integridade (GRI) das empresas. Inclusive, um dos itens deste questionário questionava se o proponente esteve ou “estaria submetido à investigação ou avaliação externa relacionada à fraude e/ou corrupção por algum órgão ou agencia nacional ou internacional nos últimos 10 anos.” Se o proponente fosse avaliado como de alto risco, não poderia seguir na licitação. O processo desta licitação ainda não foi concluído. Pelo que sabemos a Petrobras estaria avaliando esta questão, mas o consórcio já foi declarado vencedor e está em negociações para a assinatura do contrato, apenas por questões econômicas, não de compliance, até onde se sabe. Procuramos a Ouvidoria da Petrobrás. Apesar da promessa de retorno, ninguém respondeu.

As denúncias recebidas pelo Compliance da Petrobrás, depois de proclamado o resultado, cita uma série de envolvimentos das duas empresas participantes dos consórcios em casos de investigação. Nada foi provado contra elas, apenas as denúncias. Mas o critério que a empresa está utilizando, desde a suspensão preventiva de 26 companhias ainda na gestão Graça Foster, é de não permitir a participação delas em licitações, mesmo que nada tenha sido provado nada contra a grande maioria da lista de empresas. No episódio da Encalso/Concremat, os casos seriam referentes a operação da Polícia Federal na operação Lama Asfáltica, de Obras no Rio de Janeiro, do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, da Transposição do Rio Francisco, do Rodoanel e obras viárias de São Paulo, sendo algumas delas denunciadas e investigadas no âmbito do Lava Jato.

O projeto Rota 3 tem como objetivo ampliar o escoamento de gás natural dos projetos em operação na área do pré-sal da Bacia de Santos. Este empreendimento é um dos prioritários da Petrobrás, pois viabilizará o escoamento e processamento de cerca de 21 milhões de metros cúbicos de gás natural associado à produção de petróleo do Pré-Sal da Bacia de Santos, cujo início da operação está previsto para 2020. O gasoduto possui aproximadamente 355km de extensão total, sendo 307km referentes ao trecho marítimo e 48km referentes ao trecho terrestre. A vazão de escoamento é de aproximadamente 18 milhões de m³ por dia. O gasoduto recebeu do IBAMA, em julho de 2016, as licenças de instalação referentes ao trecho marítimo do empreendimento com 297km de extensão, compreendido entre as lâminas d’água de 58m e 2.190m de profundidade. As atividades para instalação deste trecho foram iniciadas em outubro de 2016. A Petrobrás também recebeu a licença para a parte terrestre. A chegada do gasoduto na costa ocorrerá no município de Maricá (RJ), na praia de Jaconé. O gasoduto terrestre passará pelos municípios de Maricá e Itaboraí.