PETROBRÁS PAGA R$ 1,6 BILHÃO À RECEITA FEDERAL APÓS PERDER DISPUTA LEGAL

A Petrobrás pagou R$ 1,6 bilhão à Receita Federal, após perder disputa judicial referente a uma autuação sobre a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras em negociações realizadas ao longo de 2008 pela estatal no exterior. A companhia informou que o pagamento será reconhecido nos registros financeiros do segundo trimestre de 2015.

O processo, iniciado em 2012, analisou transações firmadas pela empresa com suas subsidiárias fora do Brasil. A estatal optou por não levar a questão à Justiça. “A judicialização da questão implicaria esforço financeiro de constituição de garantias, bem como no aumento significativo do valor do débito ao longo do tempo, em razão dos juros e ônus econômicos adicionais”, afirma o comunicado da empresa, divulgado nesta semana.

O pagamento será realizado com R$ 1,2 bilhão à vista e R$ 400 milhões por meio de prejuízos fiscais. A decisão final do processo foi realizada no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).