PETROBRÁS PAGA US$ 682 MILHÕES DEPOIS DE HOMOLOGAR UM ACORDO POR PREJUÍZOS DA LAVA JATO NOS ESTADOS UNDOS

A Petrobrás efetuou hoje (30)  o pagamento do Acordo  de Compromissos celebrado com o Ministério Público Federal e homologado judicialmente na sexta-feira(25), no valor de US$ 682,6 milhões, correspondentes a 80% do valor da resolução celebrada com o Departamento de Justiça (DoJ) e a Securities & Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos.  O acordo estabelece que metade do valor depositado será revertido para um fundo patrimonial gerido por meio de uma fundação independente, que investirá em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas, que reforcem a cultura de respeito à legalidade e aos valores democráticos, de modo apartidário, por meio da promoção da cidadania participativa e que promovam a conscientização da população brasileira sobre a importância da integridade no ambiente público e privado, dentre outras finalidades semelhantes, de acordo com as diretrizes do MPF e sem ingerência da Petrobrás.

A outra metade poderá ser utilizada para atender eventuais condenações da companhia em demandas de investidores ou para pagamento de possíveis acordos. Além disso, diz o comunicado da empresa, que  o acordo reforça o compromisso da Petrobrás de promover melhoria contínua em seu programa de conformidade. No comunicado, a empresa diz ainda que a assinatura deste acordo não implica, por parte da Petrobrás, confissão ou reconhecimento de responsabilidade por danos alegados por terceiros, tampouco da própria existência de algum prejuízo por eles experimentado.