PETROBRÁS PASSA A EXIGIR PRÁTICAS DE DIREITOS HUMANOS AOS SEUS FORNECEDORES, MAS NÃO INCLUI O ABORTO ENTRE AS NORMAS

Além de todas as dificuldades para se candidatar a ser um fornecedor da Petrobrás, a partir de agora haverá mais uma. Para fortalecer sua política de integridade pela promoção dos direitos humanos, a partir de hoje (2) o tema, prioritário para a atual gestão da companhia, passará a integrar as análises feitas pela Petrobrás nas empresas que integram seu cadastro de fornecedores. Na prática, para estarem plenamente aptas a prestar serviços à Petrobras as empresas precisarão demonstrar que estão comprometidas em respeitar, conscientizar e promover os direitos humanos. Mas a nova regra não especifica nada sobre se o tema das discussões atuais, o aborto, está ou não dentro das novas exigências. Nas análises de integridade de fornecedores – processo tecnicamente chamado de Due Diligence de Integridade (DDI) – serão observados se os eventuais fornecedores possuem ações relacionadas, por exemplo, à prevenção ao trabalho análogo à escravidão; à erradicação do trabalho infantil, bem como da exploração sexual de crianças e adolescentes; ao combate ao assédio moral ou sexual e discriminação em todas as suas formas; à garantia da liberdade de associação e negociação coletiva; e ao fomento da diversidade, equidade e inclusão.

Mário Spinelli, diretor de Governança e Conformidade da Petrobrás,diz que  “Acreditamos que a Petrobras possa fomentar significativamente a promoção dos direitos humanos no país, já que a cadeia de fornecedores da companhia conta atualmente com mais de 234 mil empresas cadastradas. Essa iniciativa exigirá que todas as empresas que desejem fazer negócios com a Petrobras demonstrem que também possuem ações efetivas de respeito e defesa dos direitos humanos.” A Petrobrás adotou o Due Diligence de Integridade de fornecedores em 2015. Este tipo de mecanismo de conformidade é aplicado às empresas que mantém relacionamento comercial com a Petrobrás. A DDI exige que os fornecedores demonstrem a existência e o funcionamento de estruturas e mecanismos de governança, compliance e de auditoria interna proporcionais ao tamanho, complexidade e criticidade de suas operações. Após a realização da análise o fornecedor recebe um Grau de Risco de Integridade (GRI), que varia de baixo, médio ou alto. Fornecedores com GRI alto, ficam com restrições para fazer negócios com a Petrobras. Nos últimos 8 anos mais de 32 mil fornecedores receberam o Grau de Risco de Integridade (GRI) como resultado da aplicação do procedimento de DDI.

A incorporação de requisitos de prevenção a violações dos direitos humanos ao procedimento de DDI, soma-se a outras iniciativas colocadas em prática pela Petrobras nos últimos anos, como o lançamento do Guia de Conduta Ética para Fornecedores, a implementação da Trilha de Direitos Humanos e Empresas, em parceria com o Pacto Global da ONU, e a divulgação do seu Caderno de Direitos Humanos e Cidadania Corporativa. Estas ações reforçam o compromisso e a coerência da Petrobras com tratados e convenções internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro, a exemplo da Carta Internacional dos Direitos Humanos e da Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.