PETROBRÁS PERDE AÇÃO DE R$ 1,9 BILHÃO CONTRA A PARAGON. ESTATAL TAMBÉM ASSINOU ACORDO PARA ENCERRAR LITÍGIOS COM A NOVONOR

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) deu uma decisão favorável à empresa Paragon Offshore Nederland em um processo contra a Petrobrás. O valor da ação é estimado em R$ 1,9 bilhão. A estatal já anunciou que pretende recorrer da decisão judicial. No processo, a Paragon, que atua no ramo de perfuração, alega que a Petrobrás deixou de pagar o aluguel de sondas. A estatal nega a acusação e diz que o prazo originalmente previsto no contrato foi cumprido e remunerado.

“O valor estimado da ação é de R$ 1,9 bilhão dos quais R$ 59 milhões encontram-se provisionados e o valor remanescente está classificado com expectativa de perda possível na Nota Explicativa 18.3 das Demonstrações Financeiras de 2021. A Petrobrás apresentará os devidos recursos contra a referida decisão e informa que não houve alteração na expectativa de perda”, declarou a estatal em nota.

Adicionalmente, a Petrobrás também divulgou que assinou um termo de encerramento de pendências (TEP) com a Novonor (antiga Odebrecht). Assim, serão encerrados quatro contenciosos contratuais, mediante o pagamento de valores pela Novonor/Odebrecht à Petrobrás. Três desses litígios estavam em discussão em procedimentos arbitrais.

“O TEP também visa a regular os efeitos para a Petrobrás e Novonor/Odebrecht decorrentes do Acordo de Leniência celebrado, em 2018, por sociedades do Grupo Novonor/Odebrecht com a Controladoria–Geral da União e a Advocacia–Geral da União”, explicou a estatal. “A Petrobrás prosseguirá com as ações de improbidade administrativa contra sociedades do Grupo Novonor/Odebrecht, em busca do ressarcimento integral dos prejuízos identificados por conta dos atos ilícitos revelados pela Operação Lava Jato, mas, em prestígio aos Acordos de Leniência, enquanto estiverem vigentes, não buscará medidas sancionatórias ou cautelares, dentre outras, contra essas sociedades”, acrescentou.

A Petrobrás finalizou dizendo que o termo não vai eximir as sociedades do Grupo Novonor/Odebrecht de se submeterem ao processo de avaliação dos requisitos para figurar no cadastro de fornecedores ou participar de procedimentos competitivos de contratação da Petrobrás, inclusive de integridade. “A Companhia recomendou que sua afiliada Petrobras Netherlands BV (PNBV) também celebre acordo com o estaleiro Enseada Indústria Naval S.A., uma sociedade do Grupo Novonor/Odebrecht, para resolver litígio entre as referidas sociedades”, finalizou.