PETROBRÁS QUER LICENÇA PARA TRAZER MEGAEQUIPAMENTOS PARA O COMPERJ POR ÁREA PROTEGIDA DA BAÍA DE GUANABARA

Para tirar atraso do Comperj, a Petrobrás resolveu requerer ao Instituto Nacional do Meio Ambiente (Inea) e ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) licença para transportar os megaequipamentos que irão funcionar no complexo petroquímico. O transporte seria feito através dos rios que atravessam a última área preservada da Baía de Guanabara.

É esperado que a ação da estatal estimule protestos por incontáveis ambientalistas, até mesmo fora do Brasil. Os rios que a empresa quer navegar com enormes embarcações formam a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim. Eles foram navegáveis até o século XIX e compõem a última formação original da baía. A preservação desses manguezais livra um bolsão de vida marinha de poluições orgânicas e industriais.

Quando o Inea e o Ibama concederam o licenciamento do Comperj, um dos quesitos principais era a inviolabilidade das áreas protegidas de manguezais na Baía de Guanabara. Entretanto, no final do ano passado, a Petrobrás, em sigilo, fez 25 viagens de barco pela unidade de conservação federal, alegando analisar o local de construção do porto de São Gonçalo, que fica nos fundos da Baía de Guanabara.

Segundo a Petrobrás, os equipamentos de grandes dimensões precisam chegar ao complexo com urgência, uma vez que a inauguração do complexo já foi adiada para 2014. Eles já viriam do exterior montados e a estatal parece já contar com a licença concedida. A empresa inclusive já fez um acordo com uma fábrica de cimento próxima ao Guaxindiba para o desembarque de balsas com os equipamentos.

O chefe da APA de Guapimirim, Breno Herrera, se posicionou de forma contrária à Petrobrás. Ele afirmou que o Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela companhia à época do primeiro licenciamento do Comperj afirmava que a solução da hidrovia era a de maior impacto ambiental. Os estudos apontam a ocorrência de metais pesados na área que, quando dragados, voltam à coluna d’água e podem afetar a cadeia alimentar da região e até mesmo a saúde humana.

O outro órgão contatado pela Petrobrás, o ICMBio, ainda não manifestou sua posição, aguardada pelo Inea. Enquanto isso, a estatal argumenta que a autorização é temporária e que as barcaças só transportarão equipamentos sem potencial poluidor.

As obras do porto de São Gonçalo nem começaram. A estrada de 22 km que o ligará ao Comperj também não saiu do papel. O complexo deveria ter ficado pronto em 2011. O investimento total deverá chegar a, pelo menos, R$ 36 bilhões. O valor é foi inicialmente previsto pela Petrobrás em R$ 15,3 bilhões.