PETROBRÁS RECEBE LICENÇA PRÉVIA PARA COMPLEXO PETROQUÍMICO NO ESPÍRITO SANTO

publicada em 16 de setembro de 2013 às 18:19 1 Comentário

Por decisão unânime, os 17 representantes presentes na reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo (Consema) decidiram emitir a Licença Prévia para o Complexo Gás Químico – UFN IV, que será instalado pela Petrobrás nos municípios de Linhares e Aracruz.

Entre as 70 exigências ambientais a serem cumpridas, estão a construção de edifícios no entorno do complexo, a criação um Programa de Tráfego e Mobilidade e a proposta de um Programa Emergencial para evitar ocupação desordenada. Há também um termo que envolve a elaboração de um plano de ocupação da rede hoteleira da região, visando fortalecer as associações de produtores de cacau do local.

Além disso, a Petrobrás deverá destinar pouco mais de R$ 46 milhões como compensação ambiental a Unidades de Conservação (UCs) da região e para a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e de novas unidades em municípios que participam do Programa de Desenvolvimento de Gestores Ambientais.