PETROBRÁS RECOMEÇA PROCESSO DE VENDA DE ATIVOS SEGUINDO NORMAS DO TCU

publicada em 31 de março de 2017 às 11:23 0 Comentários

Petrobras A Petrobrás voltou duas casas no tabuleiro e anunciou o reinício do plano de venda de ativos seguindo as determinações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A carteira de desinvestimentos continua com a meta de levantar US$ 21 bilhões, e agora os processos serão feitos de forma pública, por meio de licitação, e não mais carta-convite, como vinha ocorrendo antes da decisão do tribunal.

A estatal informou que essa medida vai valer para cinco transações que estavam em curso, incluindo a venda da BR Distribuidora e dos campos de Baúna e Tartaruga Verde. No entanto, no caso das negociações que já estavam em estágio mais avançado, contando com assinaturas de contratos, não haverá mudança, já que para estas situações o TCU deu a anuência.

Neste último pacote estão incluídas as vendas da Liquigás para a Ultragaz, da malha de gasodutos do Sudeste para a Brookfield e da Petroquímica Suape para a mexicana Alpek.

A estatal afirmou ainda que nesta lista não estão incluídas as “parcerias estratégicas”, o que não deixa claro se seguirão os parâmetros do TCU, mesmo quando incluíram ativos de grande valor, como nos casos das áreas do pré-sal vendidas para a Statoil (Carcará) e a Total (Iara e Lapa).

Veja a seguir as tabelas divulgadas pela Petrobrás com os detalhes das operações:

Tabela 1 – Projetos de desinvestimentos encerrados que serão avaliados para compor a nova carteira

Projeto	Estágio
Cessão dos direitos de um conjunto de campos terrestres	Processo já estava suspenso por decisão liminar da Justiça Federal de Sergipe, conforme fato relevante de 05/12/2016.
Cessão dos diretos de concessões em águas rasas nos Estados de Sergipe e Ceará	O Tribunal Federal Regional da 5ª região revogou a liminar que suspendia a operação, conforme fato relevante de 23/01/2017.
Alienação de participação acionária da BR Distribuidora	Processo já estava suspenso por decisão liminar da Justiça Federal de Sergipe, conforme fato relevante de 05/12/2016.
Alienação de direitos de concessão nos campos de Baúna e Tartaruga Verde	Foi excepcionado da cautelar do TCU de 7/12/2016. A companhia desistiu da medida em trâmite no Supremo Tribunal Federal que visava a suspender a liminar judicial, proferida pela Justiça Federal de Sergipe, que impedia a assinatura dos contratos, e requereu a extinção deste processo judicial, conforme fato relevante de 29/03/2017.
Venda de participação no Campo de Saint Malo no Golfo do México	Excepcionado da decisão do TCU de 15/03/2017. Não terá prosseguimento em razão do processo não ter alcançado os resultados esperados.

Tabela 2 – Projetos de desinvestimentos mantidos

Projeto	Estágio
Venda de 90% da participação acionária na Nova Transportadora do Sudeste	Contratos assinados em 23/09/2016, antes da decisão cautelar do TCU de 7/12/2016, que impedia a assinatura de contratos de desinvestimentos. Assembleia Geral da Petrobras aprovou a venda, conforme fato relevante de 30/11/2016. Suspensa a liminar que determinava a paralisação da alienação, conforme fato relevante de 9/03/2017. Conclusão da transação ainda sujeita ao cumprimento de condições precedentes usuais.
Venda da Liquigás	Contratos assinados em 17/11/2016, antes da decisão cautelar do TCU de 7/12/2016. Assembleia Geral da Petrobras aprovou a venda, conforme fato relevante de 31/01/2017. Conclusão da transação sujeita ao cumprimento de condições precedentes usuais, incluindo a aprovação pelo CADE.
Venda da PetroquímicaSuape e Citepe	Contratos assinados em 28/12/2016, tratando-se de exceção à cautelar do TCU de 7/12/2016. Liminar que suspendia este projeto foi suspensa por recurso apresentado pela Petrobras, conforme fato relevante de 22/02/2017. Assembleia Geral da Petrobras aprovou a venda, conforme fato relevante de 27/03/2017. Conclusão da transação sujeita ao cumprimento de condições precedentes usuais, incluindo a aprovação pelo CADE.