PETROBRÁS SOFRE DERROTA DE R$ 9 BILHÕES EM PROCESSO NO CARF

A Petrobrás sofreu uma nova derrota em processos movidos na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no valor de R$ 9 bilhões. A ações tratam da cobrança de PIS/COFINS-Importação sobre as remessas ao exterior para pagamento de contratos de afretamento, nos anos calendários de 2011 e 2012.

“A Petrobrás aguarda a intimação da decisão e adotará as medidas judiciais cabíveis para a sua defesa. A companhia entende que o julgamento não altera a classificação de expectativa de perda possível”, comunicou a petroleira.

Para lembrar, a Petrobrás tem celebrado diversos contratos de afretamento de FPSOs nos últimos anos. Essas unidades alugadas são de propriedade de empresas do exterior. Neste caso, a estatal brasileira celebra dois contratos: um deles com a empresa companhia estrangeira dona das plataformas de petróleo e o outro com a subsidiária nacional desse mesmo grupo internacional.

Sendo assim, maior parte do valor pago pela Petrobrás à proprietária do FPSO era destinado ao contrato de afretamento – sem a retenção de Imposto de Renda na fonte e com desoneração de Cide-remessa e de PIS e Cofins incidentes na importação. Já a fatia menor era direcionada aos serviços desempenhados no Brasil, sujeita ao pagamento destes impostos. A acusação era a de que a divisão dos contratos era artificial, com o objetivo de não pagar os tributos.