PETROBRÁS DEVERÁ PAGAR TOTAL DE R$ 2,2 BILHÕES À ANP POR PARQUE DAS BALEIAS

A Petrobrás deverá pagar R$ 350 milhões adicionais por trimestre à Agência Nacional do Petróleo (ANP), a título de atividades governamentais na produção do Parque das Baleias, localizado na Bacia de Campos. A decisão cautelar foi anunciada nesta semana pela estatal, e é aplicada a partir do segundo semestre de 2014. Somando-se os valores ainda não pagos desde a data estipulada, a companhia deverá destinar um total de R$ 2,2 bilhões à autarquia, em valores maiores de participações especiais (PE). A empresa ressaltou que a medida ainda pode ser contestada.

De acordo com a determinação da Agência, a petroleira será obrigada a considerar sete áreas produtivas como sendo apenas um campo. São elas as concessões Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Jubarte e Pirambu. Unificando as áreas, a ANP capta uma valor mais alto pela produção conjunta, o que a estatal questiona por considerar que se trata de campos distintos.

O valor de R$ 350 milhões foi calculado pela companhia com base no preço do petróleo e na atual produção dos campos, de forma que pode crescer com o desenvolvimento de ativos da empresa. Diferentemente dos royalties, calculados sobre o volume total da produção de todas as áreas, a PE é cobrada apenas quando o total produtivo ultrapassa determinadas estimativas.

O cumprimento da obrigação teria início a partir do segundo semestre de 2014, de forma que a estatal deverá pagar o montante referente ao período. O valor estimado pela ANP é de R$ 2,2 bilhões, o que ainda depende de confirmação das duas partes.

A Petrobrás informa, no comunicado, que a medida ainda pode ser alterada. “Vale ressaltar que se trata de decisão de natureza preliminar, tendo em vista que os árbitros não decidiram sobre o mérito da matéria”, afirmou a empresa. A companhia conclui, frisando que continuará “atuando firmemente na defesa dos seus direitos e fatos julgados relevantes serão tempestivamente comunicados ao mercado.”