PETROBRÁS TOMARÁ MEDIDAS LEGAIS PARA QUE A ESTATAL BOLIVIANA VOLTE A FORNECER PARA O BRASIL O VOLUME DE GÁS CONTRATADO

O governo federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre o corte de 30% no abastecimento de gás boliviano ao Brasil, quebrando um contrato de fornecimento para a Petrobrás. Há quem defenda uma retaliação contra a Bolívia, porque a decisão do presidente boliviano Luís Arce está sendo vista como política, prejudicando a economia brasileira. Arce, sob a influência do ex-presidente Evo Morales, teria o objetivo de ajudar ao amigo Lula, candidato à presidência do Brasil. Em uma nota oficial a Petrobrás esclareceu alguns pontos do contrato com os bolivianos, celebrado em 1966 com a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB). Desde então o volume contratado de 30 MM m³/dia. O contrato prevê consequências ao fornecedor em caso de falha de fornecimento, as quais serão aplicadas pela Petrobrás à YPFB. A companhia está tomando as providências legais visando ao cumprimento do contrato.

Em 2019, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural. A resolução recomenda a criação de condições para facilitar a participação de empresas privadas na oferta de gás natural importado, em especial o gás boliviano. Em função disso, a Petrobrás celebrou Termo de Compromisso de Cessação de Prática com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em julho de 2019, com anuência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), prevendo um conjunto de compromissos visando à abertura do mercado de gás natural.

Com o processo de abertura do mercado brasileiro de gás, estimulando sua concorrência ao incentivar a entrada de novos agentes, a Petrobrás celebrou aditivo com a YPFB reduzindo os volumes contratados de 30 MM m³/dia para 20 MM m³/dia. Em 2021 e no 1º trimestre de 2022, a Petrobrás recebeu em média os 20 MM m³/dia de gás natural. No ultimo dia 10 de abril, a YPFB divulgou compromisso de venda de volumes adicionais de gás natural para a Argentina durante o inverno, de cerca de 4 MM m³/dia, a um preço mais elevado. Ainda em abril de 2022, a YPFB informou para a Petrobrás que a partir de maio reduziria unilateralmente em 4 MM m³/dia as entregas de gás natural no âmbito do contrato assinado. Após tomar conhecimento da redução informada pela YPFB, a Petrobrás deu ciência às instâncias governamentais cabíveis, bem como informou as medidas adotadas para assegurar o fornecimento aos seus clientes.

Desde o dia 1º de maio, a Petrobrás recebeu, em média, cerca de 14 MM m³/dia da YPFB. O contrato prevê consequências ao fornecedor em caso de falha de fornecimento, as quais serão aplicadas pela Petrobrás à YPFB. A companhia está tomando as providências cabíveis visando ao cumprimento do contrato. “Ressaltamos que os contratos de venda de gás natural celebrados pela Petrobrás com os seus clientes possuem preço previamente estabelecido, cuja atualização é baseada em fórmulas paramétricas atreladas a indicadores de mercado e acordadas entre as partes, as quais não são afetadas por situações pontuais de falhas com fornecedores.  A Petrobrás reafirma o seu compromisso com os seus clientes e com o cumprimento das condições estabelecidas contratualmente, assim como o seu comprometimento com o desenvolvimento de um mercado de gás aberto, competitivo e sustentável no país”, disse a empresa, em comunicado.