PETROBRÁS VAI INVESTIR R$ 60 MILHÕES NO PROGRAMA DE RECURSOS HUMANOS DA ANP

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deu o sinal verde para que a Petrobrás aporte, em cinco anos, o valor de R$ 60 milhões no Programa de Formação de Recursos Humanos para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis (PRH-ANP). A informação consta na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial da União.

Este foi o primeiro investimento aprovado para o programa, que utiliza recursos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para custear as bolsas de estudo. A Petrobrás fará os repasses para a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e informará à ANP os valores investidos anualmente. Esses recursos servirão para o cumprimento da cláusula de PD&I que consta dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Como se sabe, essa cláusula determina que as petroleiras invistam em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, com recursos correspondentes a 1% da receita bruta da produção dos campos com grande volume de produção de petróleo e gás que recolhem Participação Especial. Nos contratos de partilha de produção e de cessão onerosa, os percentuais são, respectivamente, de 1% e 0,5% da receita bruta anual dos campos pertencentes aos blocos detalhados e delimitados nos respectivos contratos.