PETROBRÁS VAI MANTER REGRAS DO ATUAL ACORDO COLETIVO E SE COMPROMETE A NÃO DEMITIR SEM JUSTA CAUSA ATÉ 2022

Deu certo a contraproposta feita pela Petrobrás aos seus petroleiros durante as negociações sobre o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representa a categoria, aprovou o que foi posto à mesa pela companhia. Um dos pontos principais da proposta foi a manutenção do ACT atual na íntegra, válido por dois anos, até 31 de agosto de 2022 para todas as empresas do Sistema Petrobrás.

Outro ponto considerado chave para que os petroleiros concordassem com o texto foi a garantia de que a Petrobrás não fará demissões sem justa causa durante a vigência do ACT, ou seja, até 31 de agosto de 2022. Segundo a FUP, esse período de estabilidade vai proteger trabalhadores do Sistema Petrobrás em relação a qualquer mudança legislativa sobre estabilidade de empregados de estatais. Depois da sinalização positiva da FUP, agora os 13 sindicatos filiados à FUP farão suas assembleias, de 31 de agosto a 13 de setembro, para avaliar a contraproposta da Petrobrás.

“Sabemos que o novo texto não traz todas as reivindicações aprovadas por de mais de 700 delegados, reunidos virtualmente nos congressos regionais e no último congresso da FUP (Confup), em julho. Mas não podemos ignorar que essa contraproposta traz avanços, principalmente em relação à estabilidade de empregos por dois anos, a própria durabilidade do ACT pelo mesmo período e a manutenção de diversos benefícios que estavam ameaçados“, comentou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Veja abaixo outros pontos do Acordo Coletivo de Trabalho 2020-2022:

• Teletrabalho – criação de um Grupo de Trabalho (GT) paritário para acompanhar o teletrabalho no Sistema Petrobrás. Desde o início de agosto, a FUP vem discutindo com a gestão da empresa propostas de regramento do trabalho remoto, que já vem sendo exercido por mais de 20 mil petroleiros e petroleiras em todo o Brasil.

• Benefício Farmácia – 16.800 beneficiários situados nas três primeiras faixas de renda serão isentos de desconto e terão o subsídio integral dos medicamentos adquiridos.

• Reajuste salarial – a empresa mantém o reajuste zero em 2020 e propõe reajuste automático de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, em setembro de 2021.

• Reajuste do vale refeição/alimentação – correção integral pelo INPC em setembro de 2020 e em setembro de 2021.

• Manutenção da Gratificação de Campo Terrestre – a gestão da Petrobrás voltou atrás na proposta anterior de acabar com essa gratificação.

• SMS – a gestão mantém as cláusulas do capítulo sobre Saúde, Meio Ambiente e Segurança que já constam no ACT. A proposta anterior era de restringir o acesso de dirigentes sindicais aos locais de acidentes de trabalho e às inspeções oficiais.

• PLR – a empresa se compromete a iniciar a negociação do regramento do pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 2021 imediatamente após o fechamento do ACT.

• AMS continua no ACT – todo o regramento da AMS (Assistência Multidisciplinar de Saúde) está mantido no ACT por mais dois anos, mesmo com as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que obrigam estatais a alterarem os planos de saúde até o final de 2021. A medida preserva o benefício para mais de 280 mil usuários. Em relação aos reajustes, que chegavam a 1.422% para beneficiários com mais idade e menores rendas, a empresa concordou em alterar a tabela anterior. Os reajustes foram reduzidos a menos da metade dos percentuais antes propostos.

• Relações sindicais – a gestão voltará a praticar o desconto em folha das contribuições assistenciais, respeitando o direito de oposição do trabalhador, mas reduzirá o número de liberações de dirigentes sindicais, tanto para a FUP quanto para os sindicatos.