PETROLEIRAS INDEPENDENTES PEDEM NOVOS ESTUDOS SOBRE A BACIA DO AMAZONAS E MUDANÇAS NAS CONSULTAS PÚBLICAS DA ANP

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

Em uma semana na qual os holofotes do setor de óleo, gás e energia estão voltados para o Norte do Brasil – com o início da operação da unidade de tratamento de gás do campo de Azulão e o lançamento da pedra fundamental das obras do linhão de Tucuruí -, outro fato importante foi a realização de mais uma edição da Mesa REATE, na capital Manaus (AM), na última terça-feira (28). Durante o evento, organizado pelo Ministério de Minas e Energia, as petroleiras de pequeno e médio porte levaram seus pleitos aos órgãos governamentais, no sentido de destravar gargalos e superar desafios do setor. Para conhecer mais sobre os pedidos dessas companhias, vamos conversar hoje (30) com o secretário-executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), Anabal Santos Jr. Ele detalha que uma das sugestões apresentadas pelas petroleiras na Mesa REATE foi a melhoria de estudos físicos e geofísicos da bacia do Amazonas, de forma que esses novos dados possam contribuir para a atração de novos investidores. “Na medida em que as empresas têm mais informações sobre a bacia, as incertezas são reduzidas e, ao mesmo tempo, as companhias ganham mais capacidade para avaliarem seus investimentos. O potencial é grande. O estado do Amazonas já é um grande produtor de gás e acho que tem ainda possibilidades muito maiores”, avaliou Santos. Outro pedido feito pela Abpip foi uma mudança na condução de consultas públicas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O secretário-executivo da associação sustenta que as empresas precisam de mais previsibilidade no prazo para publicação de novas resoluções após a realização de consultas públicas. “Uma sugestão apresentada no evento foi que, quando concluída a consulta pública, o gestor fizesse uma indicação de quanto tempo será necessário para concluir o processo. Dessa forma, seria amarrado um compromisso e as empresas teriam previsibilidade sobre a publicação de determinadas resoluções”, detalhou. Santos também tratou de outras temas discutidos na Mesa REATE, como o licenciamento ambiental e a criação de linha de crédito para a cadeia fornecedora.

Para começar nossa entrevista, seria interessante se pudesse detalhar um pouco a sugestão da Abpip a respeito da necessidade de mais estudos sobre a bacia do Amazonas.

De fato, esse é um ajuste fino e um polimento da medida que a ANP já adotou em relação ao acesso de dados terrestres. Existe uma reivindicação pedindo também a disponibilização de dados pré-stack [dados brutos sísmicos de campo, sem nenhum tratamento]. O superintendente de Dados Técnicos da ANP, Cláudio Jorge, disse que já é possível solicitar esses dados por e-mail. Mas essa é uma maneira ainda precária, porque o volume de dados é muito grande. Mas, sim, isso já ajuda.

As bacias do Amazonas, de Solimões e de Urucu são áreas geográficas muito grandes e que estão ainda apenas com três operadoras – Petrobrás, Eneva e Rosneft. Então, além da disponibilidade dos dados pré-stack, sugerimos que a CPRM [Serviço Geológico do Brasil], que tem expertise e estrutura, fizesse uma avaliação de correlação desses poços que já existem para melhorar o entendimento sobre as bacias. A CPRM se colocou à disposição e disse que até o próximo semestre pode reunir os recursos necessários para fazer essa contribuição.

Houve avanços importantes nesse item. Na medida em que as empresas têm mais informações sobre a bacia, as incertezas são reduzidas e, ao mesmo tempo, as companhias ganham mais capacidade para avaliarem seus investimentos. O potencial é grande. O estado do Amazonas já é um grande produtor de gás e acho que tem ainda possibilidades muito maiores.

Outro tópico discutido durante a mesa REATE foi a sugestão de uma linha de crédito específica para a atividade de exploração e produção no estado do Amazonas. Como essa questão evoluiu?

Na verdade, a proposta da Abpip é, de fato, a criação de uma linha de crédito no Banco da Amazônia (BASA). Isso, na verdade, não ficou endereçado no REATE. Mas se falou muito na possibilidade de investimentos para pequenas e médias empresas da cadeia fornecedora. A Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) estava presente na Mesa REATE e se discutiu muito sobre essas possibilidades e a forma de estimular empreendedores nesse sentido de prover recursos para a cadeia de fornecimento.

Houve também um debate interessante durante a Mesa a respeito do estabelecimento de prazos e procedimentos para encerramento de consultas públicas da ANP. A agência alega que é difícil estabelecer prazos dado à complexidade de alguns temas. Poderia contar aos nossos leitores como foi essa discussão?

Atualmente, não existe um prazo que regule ou, pelo menos, dê uma previsibilidade de quando um determinado órgão interno da ANP encarregado de gerir uma consulta pública vai transformar aquilo em uma minuta de resolução para ser apreciada pela diretoria.

Então, existe uma dispersão muito grande de tempo. Uma vez encerrada a consulta pública, o órgão vai fazer suas avaliações internas e consultar a procuradoria. Mas seria interessante o estabelecimento de prazos. Algumas questões se resolvem em quatro meses e outras em seis meses. Mas temos alguns temas que levam dois anos, por exemplo.

É claro que existe toda uma complexidade. Mesmo assim, acho importante [o estabelecimento de prazos]. Tenho certeza que uma das coisas que a ANP deveria debruçar-se sobre é a gestão dos processos. Nesse sentido, seria importante para a governança da ANP que existisse esse horizonte de compromisso com o fechamento da consulta pública, para que o mercado não fique esperando sem algum prazo no horizonte.

Uma sugestão apresentada no evento – até mais apropriada do que a minha – foi que, quando concluída a consulta pública, o gestor fizesse uma indicação de quanto tempo será necessário para concluir o processo. Dessa forma, seria amarrado um compromisso e as empresas teriam previsibilidade sobre a publicação de determinadas resoluções. Se for necessário, que a ANP anuncie uma prorrogação, o que será perfeitamente compreensível.

Com todo apreço que eu tenho pela ANP e pelo Luiz Bispo [superintendente da ANP que esteve na Mesa Reate e debateu sobre essa proposta com o entrevistado], é importante frisar que as dificuldades da agência não são piores do que as de uma empresa. As companhias precisam cumprir uma série de prazos, do contrário perdem os contratos. Então, cada um que faça a gestão das suas dificuldades. Eu tenho a expectativa que depois de uma reflexão da ANP, isso venha ser pautado.

Gostaria de ouvir também sobre a proposta a respeito da transferência de licenças ambientais entre operadores.

Potencial de produção de gás no Amazonas

Nesse aspecto da transferência da licença, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) é muito diligente e célere. Ele já adota procedimentos que a ABPIP tem sugerido. A mudança de operador do campo tem um impacto na licença, que é a mudança do titular da licença. Isso é um ato administrativo de baixa complexidade. Basta verificar se o novo titular é idôneo e tem todos os requisitos legais. Nesses casos, o campo já é licenciado e as condições condicionantes já estão estabelecidas. Isso o Ipaam já faz e já teve experiências nesse sentido. 

O que se falou também durante a Mesa REATE foi o engajamento do Amazonas na proposta do Ministério de Minas e Energia para harmonização e simplificação do licenciamento ambiental, que faz parte de um relatório do subgrupo 3 do REATE. Já houve uma reunião do Ministério de Minas e Energia com o Ipaam. Acho que esse assunto está bem encaminhado e estão avaliando a possibilidade de adesão a essa sugestão do MME.

Por fim, poderia fazer um balanço final da Mesa REATE e das perspectivas com o setor de óleo e gás do Amazonas?

Em primeiro lugar, queria destacar a participação local das entidades do Amazonas no evento, que foi muito positiva. A ABPIP, por sua vez, esteve presente na Mesa REATE e teve uma atuação destacada na pauta, fruto do trabalho dos nossos associados.

Em segundo, do ponto de vista dos desafios do REATE, eu acho que vem por aí um trabalho da Arsepam [Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas] para regulamentação da lei 54/2021, que é a legislação estadual com relação à formalização do mercado de gás no Amazonas. Eu acho que esse é um ponto muito importante e será profícua a gestão da Arsepam no equacionamento da regulamentação do mercado de gás, já que o estado tem pujança na produção dessa fonte.

Por fim, queria destacar também o papel da Eneva e a importância que esse player assumiu no estado do Amazonas. Todos reconheceram a contribuição da empresa para o desenvolvimento local.