PETROLEIROS PROTOCOLAM PROJETO NA CÂMARA PEDINDO PLEBISCITO SOBRE FIM DA OPERAÇÃO ÚNICA NO PRÉ-SAL

A novela da discussão sobre o fim da operação única no pré-sal, que voltou a ser debatida na Câmara dos Deputados na terça-feira (30), acaba de ganhar um novo capítulo. A nova página, no entanto, parece ser mais uma tentativa de tumultuar o processo do que de afinar o debate. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) protocolou um projeto de decreto legislativo defendendo a realização de um plebiscito para avaliar o fim da operação única da Petrobrás no pré-sal, conforme foi aprovado no Senado e atualmente é debatido na Câmara.

O projeto é subscrito pelos deputados Henrique Fontana (PT/RS), Carlos Zarattini (PT/SP), Chico D´Angelo (PT/RJ), Wadih Damous (PT/RJ) e Paulo Teixeira (PT/SP), entre outros parlamentares, sendo que foram necessárias 171 assinaturas, ou seja, um terço da Câmara, o para que o projeto fosse acolhido pela Casa, conseguidas após um mutirão de duas semanas de representantes da FUP pelos corredores e gabinetes da Câmara dos Deputados Federais.

A proposta, de número 507/2016, sugere a convocação de um plebiscito nacional a ser realizado em data a ser definida pelo Congresso Nacional, onde o eleitorado brasileiro seja consultado sobre a exploração do Pré-Sal, através de uma pergunta simplista e sem esclarecimentos para a população, que em larga maioria passa à margem dos detalhes envolvendo a exploração do pré-sal:

“Você concorda com a manutenção da Lei 12.351/2010, que assegura à Petrobrás a exclusividade na condução e execução de todas as atividades de exploração e produção do Pré-Sal e das áreas estratégicas de petróleo e gás?”.

A questão dos números e participações no pré-sal, que vem sendo alvo de intenso debate no Congresso, ainda gera muitas dúvidas na sociedade, gerando posições extremas dos dois lados, e chegou a confundir a própria presidente afastada Dilma Rousseff, em discurso no Senado nesta semana, durante sua defesa no processo de impeachment. Na ocasião, ela chegou a falar que a Petrobrás não teria 30% dos blocos, mas sim “30% de 25%. Ou 30% de 30%”, mencionando números que não fazem sentido, já que a Petrobrás, pela lei ainda em vigor, deverá ter pelo menos 30% de participação do total dos blocos, sendo que no caso de Libra – a única área do pré-sal leiloada sob o regime de partilha – a estatal possui 40% do total.

Em paralelo a isso, o projeto de autoria do atual ministro de relações exteriores, José Serra, então senador, que prevê o fim da obrigação de se ter a Petrobrás como única operadora do pré-sal e que desobriga a estatal a ter participação mínima de 30% sobre os blocos da área, deverá ser colocado em votação no plenário da Câmara no dia 12 de setembro.