PETROLEIROS VÃO RECORRER CONTRA DECISÃO QUE LIBEROU VENDA DE CARCARÁ

Por Daniel Fraiha (daniel@petronoticias.com.br) – 

A Petrobrás comemorou a queda da liminar que paralisou a venda de Carcará para a Statoil, mas a discussão ainda está longe do fim. Os petroleiros que tinham conseguido uma vitória na Justiça contra a transação, por conta do baixíssimo preço estipulado pelo negócio e pela falta de realização de um leilão transparente, agora vão recorrer da decisão do presidente do Tribunal Federal da 5ª Região, da cidade de Recife, em Pernambuco, e esperam obter uma nova resposta positiva contra a venda do ativo da Petrobrás.

A advogada que representa os petroleiros na ação, Raquel de Souza, fez duras críticas ao presidente da Petrobrás, Pedro Parente, acusando-o de improbidade administrativa na venda do campo, e explicou ao Petronotícias que a decisão desta semana não avaliou o mérito da questão, mas suspendeu a liminar apenas por conta de um pedido feito pela União Federal – e não pela própria Petrobrás –, que alegou risco para a economia do País com a suspensão da venda do campo e a paralisação das atividades exploratórias na área, já que a Statoil teria que pagar uma multa de R$ 4 bilhões caso desse seguimento às operações.

“A decisão do presidente do Tribunal não é de mérito. Ele simplesmente suspendeu os efeitos da liminar, sem avaliar se a venda de Carcará foi legal. É um tipo de recurso específico, voltado ao poder público. Uma medida excepcionalíssima”, detalhou Raquel, afirmando que o novo recurso a ser proposto nos próximos dias será avaliado pelo pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Na defesa da transação, a Statoil afirmou que já havia investido R$ 30 milhões nas atividades de exploração da área, como um dos motivos para a queda da liminar, mas a advogada afirma que a companhia poderá ter novas perdas caso retome as atividades agora com a decisão do presidente do Tribunal.

“Como o mérito não foi julgado, se ela seguir adiante, ela pode incorrer no prejuízo desse investimento que vier a fazer, porque lá na frente não vai poder alegar que não sabia que era ilegal”, afirmou Raquel.

De acordo com a advogada, o processo de venda, se fosse inevitável, deveria ter seguido os ritos de um leilão aberto, com ampla divulgação, como chegou a ser determinado neste ano pelo Tribunal de Contas da União após o bloqueio de algumas negociações de ativos da estatal.

“Estão vendendo patrimônio público rasgando a constituição, para escolhidos a dedo, com critérios que ninguém conhece. Questionamos inclusive a necessidade de vender Carcará, mas não existe lei que proíba a venda. No entanto, se for vender, tem que seguir a lei. Como se vende a joia da coroa do pré-sal sem fazer leilão, de forma obscura?”, questiona Raquel de Souza.

A advogada, que representa o Sindicato dos Petroleiros de Sergipe e Alagoas, relembra também o caso da venda de Tartaruga Verde e Baúna, localizados no pós-sal de Campos e Santos, respectivamente, para fazer acusações ao presidente da Petrobrás, Pedro Parente. Ela cita o caso da proposta da australiana Karoon, que alegava contar com a parceria da gigante Woodside para a aquisição de US$ 1,5 bilhão, mas foi desmentida pela outra empresa ainda em novembro do ano passado, em teleconferência com a Petrobrás, quando a Woodside informou que tinha decidido não se associar à Karoon, apesar de ter avaliado a proposta. No entanto, a Petrobrás seguiu com o processo e só desistiu de vez do processo em fevereiro, depois que recebeu uma carta da Woodside com os mesmos esclarecimentos.

“O benefício da dúvida para o Pedro Parente acabou, porque o que tem ficado claro ali é improbidade administrativa. Eles estão facilitando o enriquecimento ilícito de terceiros. Isso ficou claro na venda de Baúna e Tartaruga Verde, quando a Petrobrás mentiu no processo, dando dados de uma proposta da Karoon que era uma fraude. Passaram três meses mentindo para os acionistas e para o judiciário para fazer uma venda para uma empresa que não tem patrimônio para isso. Então a atuação da Petrobrás neste caso mostra a falta de seriedade desse plano de desinvestimentos e mostra que ele serve a interesses escusos”, finalizou Raquel. O Petronotícias procurou a Petrobrás para ouvir o posicionamento da empresa e de seu presidente sobre as acusações, mas a estatal disse que não iria comentar o caso.

No caso de Carcará, a última decisão sobre o mérito da ação foi dada pelo juiz Marcos Antônio Garapa de Carvalho, do TRF da 5ª Região, que afirmou não ter havido “ampla publicidade da oferta” do ativo, o que poderia “determinar a elevação do preço”, considerado por ele muito abaixo do que deveria, segundo os termos de sua decisão.

A venda da participação de 66% da Petrobrás no bloco BM-S-8, onde fica Carcará, por US$ 2,5 bilhões, também foi questionada pelo geólogo Luciano Seixas Chagas, que participou da análise detalhada dos dados do campo no passado. Em entrevista ao Petronotícias, Chagas afirmou que a venda da Petrobrás para a Statoil foi feita “a preço de banana”, e desafiou a diretora de exploração e produção da Petrobrás, Solange Guedes, e o próprio presidente da companhia, Pedro Parente, a refutarem os dados apresentados por ele.