PLANO DECENAL PREVÊ ATÉ 59 GW DE MICROGERAÇÃO NO BRASIL ATÉ 2034 E DIFICULDADES NA VIABILIDADE DE BATERIAS

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) começou a publicar os estudos que vão compor o Plano Decenal de Expansão de Energia 2034 (PDE 2034). Nesta semana, a estatal lançou um caderno que trata do futuro da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) no país ao longo dos próximos dez anos. Segundo o estudo, essa modalidade de geração já assumiu um protagonismo na expansão da matriz elétrica nacional e deve continuar sustentando esse papel nos próximos anos. No cenário de referência do estudo, a EPE projeta que o país terá um total de 59 GW instalados até 2034, que atenderão mais de 7 milhões de unidades consumidoras. Ao todo, a microgeração receberá até R$ 116,6 bilhões de investimentos ao longo do período avaliado. O caderno está disponível neste link.

Em 2023, pelo terceiro ano seguido, a fonte solar distribuída superou a expansão de todas as demais fontes, em termos de capacidade instalada. A MMGD também tem ganhado importância em termos de contribuição energética, atendendo cerca de 8,5% do consumo cativo nacional, chegando a quase 20% em algumas distribuidoras do Brasil.

Em janeiro de 2022, foi publicada a Lei n° 14.300 que criou o Marco Legal da MMGD. As principais alterações trazidas pela norma incluem: limite de mini geração distribuída fotovoltaica reduzido de 5 MW para 3 MW; estabelecido conceito de fontes despacháveis: hidro, biomassa, cogeração e FV + baterias; permite sistemas com baterias e sistemas híbridos (regulamentação futura); menor cobrança do custo de disponibilidade; permite plantas flutuantes fracionadas, podendo, em conjunto, ultrapassar o limite de 3 MW; e cria o Programa de Energia Renovável Social, que prevê contratação de MMGD para atender consumidores de baixa renda.

A EPE destaca que a Lei n° 14.300 traz luz sobre o provável cenário regulatório para a MMGD. No entanto, apesar das diretrizes para valoração dos custos e benefícios da MMGD terem sido estabelecidas por meio da Resolução CNPE n° 2/2024, ainda há incertezas relacionadas com a remuneração da energia injetada na rede a partir de 2029, decorrentes da metodologia de cálculo de benefícios da MMGD para o setor elétrico. Essa indefinição decorre do fato que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá definir essa metodologia, contando com a necessária participação pública, observando as diretrizes constantes na Resolução CNPE n° 2/2024. Mesmo afetando a remuneração somente a partir de 2029, sua definição deve influenciar os investimentos ao longo da década pois afeta o fluxo de caixa desses empreendimentos.

USO DE BATERIAS ENFRENTARIA DIFICULDADES DE VIABILIDADE ECONÔNICA NA PRÓXIMA DÉCADA

O caderno do PDE lançado esta semana traz reflexões em relação às baterias, e diferentes aplicações para consumidores finais residenciais e comerciais foram analisadas. Ao avaliar puramente sob a ótica financeira, as baterias enfrentariam dificuldades para se viabilizar na próxima década, aponta a EPE. No entanto, fatores elétricos ou ambientais podem ajudar que determinados nichos de consumidores decidam pela instalação dessa tecnologia nos próximos anos.

Em relação ao preço no Brasil, foi utilizado como referência um custo de R$ 4 mil por kWh para um sistema turn-key comercial ou residencial, com base no estudo da Greener e Newcharge (2021). No entanto, esse valor pode variar de acordo com o fornecedor, com a escala e configuração do empreendimento. Estima-se que atualmente haja um aumento de 74% no preço final das baterias em função da incidência de tributos.

Olhando para o ano de 2034, em termos internacionais, a EPE aponta para um estudo que prevê uma queda de 30% no CAPEX de baterias de íon-lítio de grande porte entre 2024 e 2034. Aplicando-se a curva de redução desse estudo, estima-se um preço final nacional na faixa de R$ 2,8 mil por kWh em 2034. Por fim, a EPE cita que a desoneração de alguns tributos nacionais poderia levar a preços ainda menores nos próximos dez anos.

Para a Gestão do consumo com tarifa branca para consumidores atendidos em baixa tensão (BT), simulações demonstram que o preço das baterias teria que cair muito além do atual para que o investimento seja viável economicamente. O estudo indicou ainda que a aplicação exclusiva de baterias para o aumento do autoconsumo da micro GD tem baixa viabilidade econômica no horizonte decenal. No entanto, nichos de mercado podem surgir, com foco no uso de baterias para usos complementares, como o aumento da resiliência à blecautes.

No entanto, analisando exclusivamente a opção de baterias para o atendimento do horário de ponta, enxerga-se viabilidade econômica no horizonte decenal para consumidores com alto fator de carga na ponta (FCp). A solução a diesel continua competitiva para a maioria dos consumidores dado o preço atual das baterias. No entanto, consumidores com alto FCp ou com necessidades especificas (elétricas, ambientais, logísticas) podem encontrar a viabilidade no investimento em baterias.