PMDB DEFENDE FIM DE REGIME DE PARTILHA NO PRÉ-SAL

O PMDB do Rio de Janeiro pretende, junto com a oposição, rediscutir na Câmara dos Deputados o marco regulatório do petróleo. A ideia é levar a votação um projeto para retomar o modelo mais antigo de concessão em exploração e produção de petróleo e gás natural do pré-sal. O argumento é de que o regime de partilha torna a Petrobrás, que passa por dificuldades financeiras, sócia e operadora dos projetos. A bancada ainda alega que o setor naval está em crise. Um retorno para o regime de concessão privilegiaria os estados produtores.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) defendeu que os partidos de base não assinem a urgência requerida pelo autor do projeto, que fora apresentado anteriormente em 2013, Mendonça Filho (DEM-PE). O PMDB já afirmou que irá votar a favor da urgência. “Não é novidade para ninguém que sempre fomos contra a mudança do modelo para a partilha. Isso é pauta ideológica do PT”, afirmou Leonardo Picciani (foto), líder do partido. Segundo Guimarães, um retorno para o modelo de concessão entregaria recursos do pré-sal que iriam para a educação para as grandes corporações.

Na última semana, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou um projeto de lei que revogaria a obrigatoriedade da participação da Petrobrás sobre todos os empreendimentos de exploração sob o regime de partilha na região do pré-sal. Segundo Serra, é inconcebível que uma crise na estatal interrompa recursos de “tamanha relevância”.