POLÍCIA FEDERAL FAZ OPERAÇÃO CONTRA A BRASKEM POR PROBLEMAS COM A MINA DE SAL GEMA EM ALAGOAS, ÀS VÉSPERAS DA INSTALAÇÃO DE UMA CPI

A operação batizada pela Polícia Federal de “Lágrimas de Sal”, realizada esta manhã (21), com agentes cumprindo 14 ordens de busca e apreensão em Maceió, duas no Rio de Janeiro, uma em Sergipe, além da sede da Braskem em Alagoas, tem um sabor mais político do que uma séria investigação policial técnica. Essa operação contra a Braskem é resultado das consequências da exploração autorizada de Sal Gema em minas sob a cidade de Maceió, capital de Alagoas. Uma exploração autorizada pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) em 1976, em 35 minas. Apenas a mina nº 18 começou a apresentar problemas de afundamento, causando sérios e graves danos às estruturas em um bairro quase inteiro, rachando paredes e destruindo residências e causando afundamento em vias públicas. Mas isso só começou a acontecer em 2018. No início de novembro deste ano, novos afundamentos em vias públicas e ameaças à muitas residências, que começaram a apresentar problemas. E aí, somente agora, 47 anos depois de iniciada a exploração e 5 anos depois dos primeiros problemas, a Polícia Federal invade a sede da empresa e faz operações em outros Estados. Parece muito estranho.  E é mesmo. Parece dedo político usando a força e a honra de uma instituição respeitada pelos brasileiros destruindo o que ainda resta de respeito de uma empresa de qualificação técnica internacional. Tudo isso às vésperas da instalação de uma CPI no Congresso que deverá ser comandada pelo senador alagoano Renan Calheiros.

A Braskem, em nenhum momento, é bom lembrar, nunca se eximiu de sua responsabilidade. Lembre o caso e veja se parece ter sentido o uso da Polícia Federal às vésperas do Natal: desde 1976, a empresa atua na região com autorização do poder público. Ao todo, a Braskem perfurou 35 poços nas proximidades da lagoa Mundaú, mas só 4 estavam em funcionamento em 2018. A operação da Braskem em Maceió passou a enfrentar problemas a partir de fevereiro de 2018, quando a capital alagoana registrou fortes chuvas e um tremor de terra, sentido principalmente no bairro do Pinheiro. Após esse evento, já foram identificadas rachaduras em ruas e edificações. Ainda em junho de 2018, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) iniciou a investigação do caso. A exploração foi paralisada pela empresa.

O uso de sonares permitia à Braskem mensurar o volume total de cada uma das 35 minas de sal-gema que explorava em Maceió, além de acompanhar eventuais impactos de movimentação do solo. Com a impossibilidade de mapear a mina 18 por dentro, a empresa passou a se basear em monitoramento por satélite e em sensores externos — especialmente um aparelho às margens da Mina 20, para medir a movimentação do solo e o ritmo de afundamento. Para fechar  as minas, a Braskem utilizou areia para preencher os poços e conter o afundamento. Relatórios da Agência Nacional de Mineração (ANM) apontam que a mineradora levou quase dois anos para definir o fechamento da mina 18 com o método usado em outros oito poços, mas  a agência acompanhou desde 2020 o planejamento da mineradora para fechar as 35 cavidades que operavam às margens da Lagoa de Mundaú. Apenas em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar indícios de extração irregular de areia por parte de duas empresas apontadas como fornecedores da Braskem: a Blocompacto e a Mandacaru Extração. No mês seguinte, uma operação do MPF junto à Polícia Federal e à ANM interditou os terrenos das duas empresas e suspendeu a extração.

Em nota, a Braskem afirmou que acompanha a operação e “Está à disposição das autoridades, como sempre atuou, Todas as informações serão prestadas no transcorrer do processo.” Para dar um tom ainda mais dramático, o nome da operação é para fazer uma ligação, uma referência aos danos causados aos alagoanos: “Lágrimas de Sal.” De acordo com a PF, foram apurados indícios de que as atividades de mineração desenvolvidas no local pela Braskem ‘não seguiram os parâmetros de segurança previstos na literatura científica e nos respectivos planos de lavra, que visavam garantir a estabilidade das minas e a segurança da população que residia na superfície’. Mas só agora foi visto isso, mesmo com o acompanhamento da Agência Nacional de Mineração por cinco anos?

A PF diz ter ainda encontrado “indícios” de que foram apresentados dados falsos e omitidas informações relevantes aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da atividade da empresa, ‘permitindo assim a continuidade dos trabalhos, mesmo quando já presentes problemas de estabilidade das cavidades de sal e sinais de subsidência do solo acima das minas’. As investigações não levaram em conta o acompanhamento da CPRM e da ANM desde o aparecimento dos problemas. Os técnicos e profissionais dessas duas instituições também estão sendo investigados? Quais são as acusações? “Supostos crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União e apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos e por omissão.”