POLÍTICA DE PREÇOS DA PETROBRÁS PARA OS COMBUSTÍVEIS É CONTESTADA PELA FUP E DEFENDIDA PELO IBP

A questão dos altos preços dos combustíveis continua dando pano para mangas e muitas discussões de parte a parte. A Petrobrás se justifica, o presidente puxa a responsabilidade para alta do dólar e para o mercado internacional, além dos reais abusivos preços do ICMS cobrados pelos Estados, que variam de 25% a 35%. A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) já se manifestou contra a política adotada pela companhia e agora a Federação Única dos Petroleiros se diz contra o critério da paridade internacional usado Petrobrás, já que aponta que 90% do petróleo consumido no Brasil é produzido aqui. Por sua, vez, o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que congrega as petroleiras em atividade no país, apoia o livre comércio e saiu em defesa da Petrobrás, uma de suas associadas. O IBP, presidido por Eberaldo de Almeida Neto (foto principal) divulgou uma nota lembrando que nos mais de 60 anos de atuação como representante do setor de petróleo e gás, tem sido um defensor do livre mercado e da ampla concorrência. No segmento dos combustíveis, o Instituto reforça a necessidade da livre formação e negociação de preços entre os agentes como condição fundamental para promover esta competição, atrair investimentos e, consequentemente, garantir o abastecimento de todo o país de forma sustentável economicamente.

Na nota,  o IBP  diz que “Os derivados são commodities comercializadas mundialmente, e sua cotação, mostrada de forma transparente nas bolsas de mercadorias, reflete o balanço de oferta e demanda globais. Ou seja, os preços locais dos combustíveis dependem da cotação em dólares norte americano e da taxa de câmbio – efetuar a conversão para reais. A regra da Paridade de Preço de Importação, adotada no Brasil, evita discricionariedades e sinaliza corretamente aos agentes econômicos locais para que invistam no aumento da oferta (elevando a produção ou importando) e reduzam os preços”.

O IBP também considera o ponto que no Brasil são os mandatos legais que impõem a adição de biocombustíveis aos derivados  (que também variam com as cotações internacionais desses produtos, cujas safras sofrem impactos significativos do clima e das alternativas mercadológicas). Além desses, outros fatores estão presentes na formação dos preços dos combustíveis: as margens da distribuição e da revenda e os tributos federais e estaduais. Este último em uma parcela significativa.

“Sendo assim, o Instituto apoia a adoção da incidência monofásica do ICMS para os combustíveis, com alíquotas ad rem – valor fixo por litro em substituição às alíquotas ad valorem – e uniformes em âmbito nacional. Tal medida, corretamente endereçada no PLP 11/2020, em tramitação no legislativo federal, simplifica a apuração e o recolhimento de impostos, dá mais transparência ao peso do tributo nos combustíveis e reduz a volatilidade dos preços. Assim, o IBP reafirma sua defesa de um mercado  aberto, competitivo, dinâmico, ético, com segurança jurídica e previsibilidade regulatória. Estes preceitos devem estar em sintonia com as melhores práticas comerciais e concorrenciais voltadas para a sociedade, de acordo com as diretrizes previstas na Lei do Petróleo e respeitando a Constituição Federal”, disse o instituto.

Para a FUP,  “não adianta o jogo de empurra em busca de responsáveis pela alta dos derivados. O ICMS e as margens de distribuidoras e postos são percentuais cobrados sobre o preço na refinaria, quando a Petrobrás sobe, tudo isso sobe.”  O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar (foto à direita) lembra que foi autorizado mais um reajuste no preço do óleo diesel, que subiu 8,9% nas refinarias, desde ontem (29), e que só neste ano o produto acumula alta de 50,9% nas refinarias, um valor mais de sete vezes superior à inflação do período (7,02%), medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor): “O verdadeiro culpado pelos sucessivos reajustes dos combustíveis é a política de preço de paridade de importação (PPI), adotada pela gestão da Petrobrás, que se baseia nas cotações internacionais do petróleo, na variação do dólar e nos custos de importação, sem levar em conta que o Brasil produz internamente cerca de 90% do petróleo que consome. O ICMS e as margens de distribuidoras e postos são percentuais cobrados sobre o preço na refinaria, quando a Petrobrás sobe, tudo isso sobe”, afirmou Bacelar.

Para o coordenador da FUP, os preços dos combustíveis, nas refinarias, vem aumentando desde a implantação do PPI, em 2016. Era de 30% no preço do litro da gasolina, hoje é de 33,4%; no diesel, passou de 48% para 52,1%; e no GLP, saiu de 23% para atuais 47,5%, segundo acompanhamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), subseção FUP.