POLÍTICA DOS BIOCOMBUSTÍVEIS MELHORA COM A NOVA MODELAGEM DO RENOVABIO E METAS ANUAIS DE DESCARBONIZAÇÃO

O Ministério de Minas e Energia (MME) aperfeiçoou, em 2023, a Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio), com a meta de evitar a emissão de 37 milhões de toneladas de CO2 equivalente neste ano. O programa tem 324 produtores de biocombustíveis cadastrados e aptos a emitir CBIOs, que podem ser comercializados na Bolsa de Valores e que, neste ano, ficaram num preço médio de R$ 114,05. Ao longo do ano, os Créditos de Descarbonização (CBIOs) registraram um volume financeiro superior a R$ 4,19 bilhões.  Ao longo de 2023, a modelagem econômica das metas do RenovaBio foi aperfeiçoada a partir da elaboração e execução de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que teve como objetivo definir a melhor estratégia de proposição das metas de descarbonização para os anos seguintes, em especial para o decênio 2024-2033.

Para o ano que vem, a meta de CBIOs definida pelo Comitê RenovaBio ficou em 38,78, o que representa mais de 38 milhões de toneladas de CO2 equivalente pelo uso de biocombustíveis no setor de transportes. As novas metas compulsórias de descarbonização mantêm o comprometimento brasileiro com a redução das emissões de gases causadores de efeito estufa, já que se referem à redução da intensidade de carbono da matriz de transporte.

O compromisso firmado nos ciclos de metas anteriores previa alcançar redução de 10% da intensidade de carbono em 2030, em relação a 2018. Número que permaneceu inalterado, contribuindo para a previsibilidade e para sinalização do mercado de combustíveis sobre a importância do aumento estratégico da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética, com vistas tanto à descarbonização do setor, como também ao aumento da segurança energética, tão fundamental ao abastecimento nacional de combustíveis