PORTOS PODEM RECEBER R$2 BILHÕES DE INVESTIMENTOS

A boa notícia vinda dos portos. A adequação dos contratos de arrendamentos portuários firmados antes de 1993 pode gerar investimentos de R$ 2 bilhões no setor. Quem informa é a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), que tem como um de seus principais pleitos justamente a regularização da atividade dessas instalações portuárias. Atualmente mais de 20 terminais portuários aguardam a adaptação contratual em todo o País. A maioria dessas unidades permanece operando via liminar, por considerar que tem direito a ficar na área, que é da União. Isto acontece porque, até 1993, a exploração de áreas nos portos pela iniciativa privada se dava através de contratos sem necessidade de prévia licitação. Geralmente, o prazo de validade desses instrumentos era de 10 anos, com a possibilidade de renovações.

A partir da promulgação da Lei dos Portos, o prazo máximo de exploração das áreas passou a ser de 25 anos, prorrogáveis por igual período e por uma única vez. Para garantir contratos maiores e, consequentemente com maior garantia de retorno de investimentos, os terminais buscam na Justiça essa adequação. Entidades que representam empresas portuárias, com a adaptação desses contratos, será possível ampliar os prazos de exploração e os arrendamentos poderão ser prorrogados sucessivas vezes, como ocorre nos portos de Roterdã, na Holanda, e de Antuérpia, na Bélgica. A adaptação contratual é recorrente em diversos outros segmentos do Brasil, como o elétrico e as telecomunicações, ferrovias, rodovias e aeroportos também contam com a extensão de prazo para fins de reequilíbrio.

As associações que representam empresas portuárias concluíram, na semana passada, os debates com a equipe do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) sobre como tornar o setor mais atrativo a investimentos privados. Nas reuniões que realizaram, foram analisadas medidas a serem adotadas pelo Governo Federal para destravar projetos e garantir o desenvolvimento do segmento. Participaram dessas discussões a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), a Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e a Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop).