PORTUGUESES SE UNEM CONTRA A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO ALGARVE E COMEÇAM CAMPANHA PARA PAGAR ADVOGADOS

Depois de uma primeira ação de crowdfunding lançada para pagar advogados que interpuseram uma providência cautelar para suspender a prospecção de petróleo na Costa Vicentina, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) começa agora  uma nova campanha, desta vez para avançar com os processos judiciais que ainda estão em andamento: “Dar seguimento à ação principal em tribunal, bem como à impugnação do parecer da Agência Portuguesa do Ambiente, para terminar de vez com esta ameaça”, diz um comunicado da organização. A PALP, onde estão representadas 18 organizações de defesa do ambiente, bem como centenas de cidadãos, foi criada em março de 2015 para incentivar ao debate público sobre a prospecção, a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de petróleo e gás natural em Portugal.

O documento da PALP diz que “Esta plataforma vê com muita apreensão o futuro, tendo em conta os impactos desta atividade numa região com tamanha dependência do turismo e do mar e com uma elevada biodiversidade e beleza natural. Estes impactos terão consequências na economia, na saúde, nas alterações climáticas, na degradação da qualidade de vida das populações, na fauna e na flora. Por isso, temos trabalhado no sentido de cancelar todos os contratos vigentes de exploração de petróleo. Foram já cancelados dois em terra e rescindidos outros 8, no mar”.

Para lembrar, o início da prospecção ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina – o “furo de Aljezur” – começou em  27 de Abril de 2017.  A organização interpôs uma providência cautelar contra o Ministério do Mar e contra a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) de forma a impugnar o ato administrativo que permitia ao consórcio ENI/Galp avançar com a perfuração:  “A providência cautelar foi, entretanto, resolvida a nosso favor. O Ministério do Mar e a ENI/GALP recorreram da sentença, mas a licença que permite o furo encontra-se suspensa e as concessionárias não podem avançar com qualquer trabalho até existir uma nova sentença relativa a esse recurso. A decisão definitiva depende agora da ação principal, cujo julgamento decidirá se aquela licença deve ser terminantemente anulada e, por consequência, impedida esta tentativa de furar a nossa costa”.

A PALP impugnou também, em Tribunal, o parecer que a Agência Portuguesa do Ambiente emitiu contra uma Avaliação de Impacto Ambiental deste furo: “Os custos dos tribunais e advogados já ascendem a vários milhares de euros, difíceis de suportar pelas entidades sem fins lucrativos que compõem a PALP e, por esse motivo, lançamos esta campanha de angariação de fundos. Toda e qualquer contribuição é útil e valiosa”, explica a organização. Para participar na campanha de crowdfunding basta acessar a este link.