PRAZO PARA PEDIDO DE MUDANÇA EM ÍNDICES DE CONTEÚDO LOCAL SE ENCERRA NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA

As petroleiras que atuam no Brasil têm até a próxima sexta-feira (10) para pedir mudanças nos índices de conteúdo local nos contratos da 7ª até a 13ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás, da cessão onerosa e das 1ª e 2ª rodadas do pré-sal. Na última semana, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) atualizou a lista de companhias que fizeram o pedido de aditamento contratual. A Petrobrás disparou na liderança, com o maior número de solicitações: 61 ao todo.

A lista de pedido de aditamento da estatal inclui algumas regiões célebres, como Libra, no pré-sal, e Búzios e Sépia, na área da cessão onerosa. Todos os pedidos feitos pela petroleira estão ainda em análise. Ao fazer a solicitação à ANP, a estatal quer aderir aos novos percentuais de conteúdo local estabelecidos pela agência. No caso para os projetos em terra, o percentual de conteúdo local para exploração e desenvolvimento será de 50%. Já para os projetos marítimos, os índices são divididos da seguinte forma:

Para exploração: 18%
Para desenvolvimento da produção:
– 25% para construção de poço;
– 40% para coleta e escoamento;
– Compromissos para UEP (Unidade Estacionária de Produção) divididos em três segmentos: 40% em engenharia, 40% em máquinas e equipamentos e 40% em construção, integração e montagem.

Até o momento, a ANP já concedeu 11 aditamentos de contratos, todos para a Parnaíba Gás Natural, que faz parte da Eneva. Os contratos são relativos a áreas localizadas na Bacia do Parnaíba. A lista completa de pedidos está disponível no site da agência.