PRÉ-PAGAMENTO DE ENERGIA SERÁ VOLUNTÁRIO AO CONSUMIDOR

A Aneel aprovou a regulamentação das modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica. De acordo com o texto aprovado, a adesão do consumidor ao modelo é voluntária e sem ônus, dependendo de uma decisão da distribuidora em oferecê-lo em sua área de concessão. O retorno ao modelo convencional poderá ser solicitado a qualquer tempo e o pedido deve ser atendido em no máximo 30 dias.

De acordo com a regulamentação, o consumidor recebe um crédito inicial de 20 kWh, a ser quitado na compra subsequente, podendo comprar novos créditos de no mínimo 5 kWh sempre que desejar. A tarifa do pré-pagamento será igual à do pós-pago, mas a distribuidora poderá conceder descontos por conta própria. Quando os créditos se esgotarem, o consumidor poderá solicitar um adicional de 20 kWh, que será pago na primeira compra subsequente.

A regulamentação da modalidade de pré-pagamento pela agência por si só não garante a sua aplicação plena, já que existem outros aspectos alheios à competência da Aneel que devem ser solucionados. O primeiro deles refere-se à aprovação do regulamento técnico metrológico para medidores de pré-pagamento e a posterior certificação dos medidores pelo Inmetro.

Além do pré-pagamento, a agência regulamentou o pós-pagamento eletrônico, modalidade em que o medidor informa o fechamento do ciclo de faturamento. De posse dessa informação, o consumidor deve se dirigir ao posto da distribuidora e realizar o pagamento da energia consumida na data de vencimento escolhida.