PREGUIÇA DE PARLAMENTARES DA COMISSÃO MISTA DO ORÇAMENTO PODE DEIXAR PACIENTES DE CÂNCER SEM REMÉDIOS DA MEDICINA NUCLEAR

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes (foto à direita), voltou a afirmar na Câmara dos Deputados, que o País corre o risco de enfrentar novas paralisações na produção de radiofármacos,   substâncias usadas no diagnóstico e no tratamento de câncer, caso o Congresso Nacional não aprove R$ 89,7 milhões em créditos suplementares para reforçar o caixa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCT&I). No fim de setembro, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), braço do Ministério que produz os radiofármacos no País, foi obrigado a suspender a atividade por falta de orçamento. A paralisação durou 10 dias. Esta semana o IPEN poderá  deixar de produzir os radiofármacos mais uma vez por falta de dinheiro para comprar  o Molibidênio99 do exterior.

Pontes reafirmou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que o recente remanejamento de R$ 19 milhões do orçamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para o caixa do Ipen só garante a continuidade da produção por, no máximo, esta semana. “O problema não está solucionado. A gente conseguiu essa transferência de R$ 19 milhões, mas daqui a uma semana ou duas vai parar a produção de novo, enquanto não for aprovado esse PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] 16/21, com R$ 34 milhões. E depois vamos ter que correr atrás de um novo PLN, com mais R$ 55 milhões. É uma coisa que vai dar trabalho até o final”, disse o ministro.

Havia uma expectativa é que o PLN 16/21  seja aprovado por deputados e senadores ainda nesta semana: “É provável que a gente tenha outra parada, mas já com recursos chegando”, acrescentou o ministro. O PLN 16/21, que ainda nem consta na pauta de votações da Comissão Mista de Orçamento. A crise no fornecimento de produção de Radiofármacos ja se estende há pelo menos três semanas, mas os parlamentares parecem não estar nem aí para o problema. O projeto é  relatado pelo senador Eduardo Gomes (foto principal), líder do governo no Congresso, que, até o momento, ainda não apresentou parecer sobre a proposta. Segundo Pontes, como o orçamento federal para este ano foi aprovado pelo Congresso apenas em abril, e não em dezembro de 2020, como esperado, a confirmação de que os valores não seriam suficientes chegou com atraso, reduzindo o tempo disponível para os trâmites burocráticos que envolvem a apresentação de projetos de suplementação pelo governo.