PRESIDENTE DO INSTITUTO DE COMBUSTÍVEL LEGAL QUER PUNIÇÃO E RIGOR PARA EMPRESAS DEVEDORAS DE IMPOSTOS

Pelo jeito, o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, jamais ficou devendo qualquer imposto ao fisco. Ele defendeu a aprovação do projeto de lei 164/2022, que tramita no Senado, em reunião com lideranças da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do segmento de combustíveis. A iniciativa parlamentar propõe a caracterização da figura do devedor contumaz de impostos, que são aqueles empresários ou empresas que fazem da sonegação fiscal seu modelo de negócio, deixando de pagar impostos de forma proposital. Como ele vai diferenciar daqueles que passam por dificuldades para pagar salários, tarifas, obrigações trabalhistas e acaba sem poder pagar os impostos, não ficou muito claro. Parece não ter vivido a crise nacional do setor de petróleo e gás, com o surgimento das denúncias da Lava Jato, quando os negócios pararam, milhares de pessoas foram demitidas, muitas empresas quebraram e outras tantas ainda vivem o drama de estar ainda em recuperação judicial.

Emerson  Kapaz, só analisa friamente os números: “No Brasil, temos grupos empresariais com débitos próximos de R$ 2 bilhões e conseguem protelar decisões com 90% de efetividade. O índice de eficiência na recuperação destes recursos financeiros, que poderiam ser investidos em saúde, educação e segurança para a população, é menor do que 1%. O rombo proporcionado pelos devedores contumazes ao Erário e a sociedade alcança R$ 14 bilhões anualmente“, analisou Kapaz. A reunião contou com a presença do diretor-geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia, dos diretores Symone Araújo e Daniel Maia Vieira, além de cinco superintendentes e representantes do setor de downstream.

Ainda foram debatidos e alinhados a importância de um trabalho colaborativo de inteligência e fiscalização no segmento de combustíveis para se garantir maior efetividade no combate à sonegação. A monofasia na reforma tributária também foi tema de destaque. Para o setor de combustíveis, a simplificação tributária é fundamental para fortalecer o setor produtivo e para garantir um ambiente de maior ética concorrencial, evitando assim, a sonegação e a inadimplência. Kapaz considera que este é o momento para se debater uma reestruturação na tributação do setor. “Devemos ter um sistema de impostos mais moderno e simples, com cobrança monofásica no início do processo produtivo. O recolhimento do imposto ad rem com alíquota única para todo país é um grande avanço. A simplificação é uma aliada da fiscalização e do monitoramento da arrecadação. Já demos o primeiro passo, que foi o convênio do ICMS para o diesel, falta agora evoluirmos para incluir a gasolina e o etanol”.